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sexta-feira, 22 de julho de 2011

Acre terá R$ 4 milhões para novas Unidades Básicas de Saúde



Recursos do PAC 2 serão transferidos para a construção de 17 unidades no estado. Investimento total no país será de R$ 336,8 milhões em 2011


O Ministério da Saúde vai destinar, até o fim de 2011, R$ 4 milhões para o estado do Acre construir 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida intensifica as ações para consolidar o novo modelo de atenção básica em saúde no Brasil. As unidades serão construídas seguindo novos parâmetros arquitetônicos (quantidade de salas e espaço físico) e de atendimento (acolhimento e classificação de risco). O ministério já liberou a primeira parcela para a construção de 1.219 UBS, em todos os estados, incluídas no Programa Brasil sem Miséria.

“O novo modelo para a atenção básica, que inclui a reforma e construção de unidades básicas de saúde, é uma prioridade do Governo Federal na estratégia de reduzir as desigualdades no país. Inclusive, no novo modelo de financiamento, os repasses para os municípios prioritários, seguindo critérios de desenvolvimento socioeconômico, são maiores”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.

Os recursos de R$ 336,8 milhões para os estados e municípios construírem todas essas novas unidades são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).

A classificação das UBS determina o investimento para a construção das unidades e leva em conta o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) vinculadas a elas. Unidades básicas de saúde com uma ESF recebem o incentivo de R$ 200 mil. Com duas ESF, o valor é de R$ 266,6 mil; e com três ESF, de R$ 400 mil. Acima desse número de ESF, os valores repassados variam de acordo com a análise de cada processo.

PADRÃO DE QUALIDADE – A estratégia de fortalecimento da atenção básica inclui, também, a reforma e a ampliação das 36,8 mil unidades em funcionamento atualmente no país. Essas UBS vão passar por uma padronização da infraestrutura, de acordo com critérios para garantir a humanização do atendimento. Até o fim do ano, o Ministério da Saúde finalizará um diagnóstico preciso das necessidades de cada UBS no Brasil, para definir o volume de recursos necessários para os municípios realizarem as obras.

“O Ministério da Saúde trabalha para melhorar o padrão de qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde e vai acompanhar e avaliar, de perto, os serviços prestados”, destaca o ministro Padilha.

As UBS – novas e antigas – terão consultórios para todos os profissionais de saúde (médicos, dentistas e enfermeiros); sala de recepção com espaço amplo para os pacientes aguardarem o atendimento; sala de acolhimento, onde os profissionais farão a triagem do paciente, com diagnóstico e classificação de risco do problema de saúde; além de uma sala de observação, para primeiro atendimento de urgência. Todas as unidades estarão conectadas à internet por meio da rede banda larga.

A proposta das UBS é fornecer atenção integral à saúde da comunidade, desenvolvendo atividades não só de promoção e atenção à saúde, como também procedimentos ambulatoriais em casos de urgência que não necessitem de especialistas. A maior parte das UBS (71%) abrigam Equipes de Saúde da Família, responsáveis por atender uma comunidade, prestando assistência mais humanizada e eficaz.

OUTRAS MEDIDAS – O Ministério também definiu, neste mês, as novas regras para a transferência dos repasses do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. O reajuste das duas modalidades do Piso da Atenção Básica (PAB) – fixo e variável – vai permitir a ampliação, com qualidade, de políticas como a Estratégia Saúde da Família (ESF).

O Ministério da Saúde vai reajustar em 27% os recursos transferidos por habitante – o chamado PAB Fixo – para 70% das cidades brasileiras. Essas são as localidades que mais precisam de investimento seguindo alguns critérios de inclusão social e renda.

O Ministério da Saúde publicou as regras do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), nesta quarta-feira (20), e que compõem o PAB Variável. A iniciativa cria um componente de qualidade para todos os municípios com equipes de atenção básica que aderirem ao programa. Aquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem.

fonte: http://agazeta.net/politica/125-noticias2/4171-acre-tera-r-4-milhoes-para-novas-unidades-basicas-de-saude.html Por Gabriel Fialho, da Agência Saúde - ASCOM/MS

quarta-feira, 13 de julho de 2011

Ministro assina portarias que criam programa de avaliação das equipes de saúde, além de sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor

11/07/2011 , às 15h05




Satisfação do usuário garantirá mais recursos para Atenção Básica


Ministro assina portarias que criam programa de avaliação das equipes de saúde, além de sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor


Fonte: Ascom/MS

O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina, nesta sábado (9), durante o 27º Congresso do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), portaria que cria pontuação para adequar a distribuição de recursos da atenção básica, o que garante aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Em outro documento, lança o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com contratualização, certificação e remuneração pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atenção básica. Um dos componentes de avaliação é a satisfação do usuário. No país, o orçamento para a área subirá em R$ 769 milhões, totalizando R$ 10,3 bilhões.

“Queremos dar mais qualidade no atendimento e oferecer serviços mais perto de onde as pessoas moram”, afirma o ministro. Ele reforçou que, com a atenção básica de qualidade, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado.

QUALIDADE – As equipes de atenção básica serão avaliadas pelo seu desempenho.

O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica colocará metas, além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, que envolvem análise por instituições de ensino e pesquisa e pelos gestores municipal, estadual e federal. O programa ainda estimula a educação permanente, o apoio institucional (infra-estrutura oferecida) e monitoramento.

“O programa aplica recursos adicionais em municípios que cumprirem metas de atendimento e qualidade. São indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso”, disse o ministro. Padilha explica que o bom resultado pode até dobrar o valor recebido por uma determinada equipe. Ainda, a partir da segunda avaliação externa, o desempenho de cada equipe será comparado não só em relação às outras equipes do seu estrato, mas também a evolução do seu próprio trabalho ao longo da implementação do programa.

Só neste ano, serão destinados R$ 104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso.

EQUIDADE - A portaria cria um componente que dá maior equidade na distribuição dos recursos. Ou seja, um sistema de pontuação estabelece que municípios de maior vulnerabilidade receberão mais recursos. Influenciam nesse componente o PIB per capita, o percentual da população com Bolsa Família ou percentual da população em Extrema Pobreza, o percentual da população com Plano de Saúde e a densidade demográfica. Assim, as novas medidas estabelecem um aumento de até 27% no financiamento local - o investimento variará de R$ 18 a R$ 23 por habitante.

“Atenção básica de qualidade é decisiva para um Brasil sem miséria. Esse programa, portanto, serve de instrumento para superarmos as desigualdades ainda persistentes no país”, destaca Padilha.

REESTRUTURAÇÃO – A atenção básica também será fortalecida com a reforma e ampliação das atuais 36,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Até o fim do ano, será concluído censo para verificar as condições de funcionamento das unidades. Os municípios já têm a disposição um cadastro online para o preenchimento de um projeto de reforma.

Além das melhorias nas unidades já existentes, serão construídas novas unidades, considerando indicadores municipais como PIB per capita, percentual de pessoas em extrema pobreza e índice de UBSs com qualificação insuficiente, conforme apontar o censo. Em 2011, foram selecionados 1.219 projetos para construir novas unidades.