VENCE A MAIORIA!
"A nossa categoria sempre soube o que queria, e devo entender que não é diferente agora: A maioria quer que paremos e é isso que está acontecendo, vence a maioria!" Ruth Brilhante.
Já se passaram mais de 20 dias da realização da 1ª Vigília Nacional em prol do Piso Salarial e PCCR dos ACS e ACE, e além da grande vitória da aprovação do relatório do Piso Salarial nada mais podemos acrescentar como novidade.
O fato é que, a CONACS através de sua Presidente fez todos os esclarecimentos da situação da entidade aos participantes da mobilização, e avisou que não tem mais condições financeiras de manter o trabalho em Brasília, pois as Federações filiadas estão com muita dificuldade em fazer o repasse de suas contribuições a CONACS.
"Seja por qual motivo for, a verdade é que a contribuição de R$ 6,00 por ano de cada ACS e ou ACE é muito pouco para cada um, mas se todos contribuíssem seria muito e suficiente para que nossa luta não parece e principalmente não nos obrigasse a pedir socorro a outras entidades sindicais..."
Dra. Elane ainda conclui dizendo "sei que muitos que não vieram a Brasília, e ficam ávidos por notícias, questionam a falta de informação da CONACS, só que se esquecem que as informações só acontecem com trabalho, e o trabalho só pode ser feito com recursos e se não existe mais recursos para trabalhar, como vamos informar? Não vamos inventar notícias ou ficar caluniando pessoas ou entidades, isso não ajuda em nada, ao contrário, só atrapalha, pois desestimula quem ainda está fazendo alguma coisa!"
A CONACS ressaltou que nos últimos 20 dias ninguém pois os pés em Brasília para trabalhar para a aprovação do Piso Salarial, o projeto está parado, e os Parlamentares constantemente demonstram preocupação com a ausência da entidade nos corredores da Câmara, pois sabem que a presença da categoria diariamente no Congresso facilita a pressão junto ao Presidente da Câmara e aos Líderes de Partido para que seja pautado o nosso PL.
Deputados como Benjamin Maranhão (PMDB/PB), Carmem Zanotto (PPS/SC), Domingos Dutra (PT/MA) e Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE), constantemente entram em contato com a CONACS afirmando a necessidade da presença da entidade para a conclusão das votações, porém, o sentimento de fracasso é muito grande informa Ruth Brilhante "... ano passado adiamos nossas conquistas por termos sido derrotados pelo Governo e o processo eleitoral, mas esse ano, estamos adiando novamente nossa conquista por estarmos sendo derrotados por nós mesmos! A mais de 20 dias disse que não tinha dinheiro para trabalhar e hoje tenho R$ 700,00 na conta da CONACS. Como eu posso trabalhar ? Tenho que esperar a maioria dos meus colegas acordarem para vida e entender que a CONACS não sou eu ou Dra. Elane, é todo os 300 mil ACS e ACE do País.!"
A presidente da CONACS disse ainda que pretende convocar uma reunião de diretores no fim desse ano e fazer a prestação de contas da entidade, e entre as questões a serem abordadas nessa reunião será a inadimplência das Federações e a dívida da CONACS com Dra. Elane, que já ultrapassa a importância de 90 mil reais, provenientes de honorários atrasados desde 2009.
DA 1ª REUNIÃO DO COMITÊ DE DESPRECARIZAÇÃO DO SUS
Nessa última quarta-feira (26/10), a CONACS participou da 1ª reunião do Comitê de Desprecarização do SUS, convocada pelo Ministério da Saúde, ficando definida entre outras coisas que será lançada em breve uma Pesquisa nacional sobre os profissionais ACS e ACE, e os questionários dessa pesquisa deverão ser sugeridos pelos membros desse Comitê.
Outro ponto de pauta da 1ª reunião do Comitê de Desprecarização do SUS foi o debate sobre o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE, ficando acertado que na próxima reunião do Comitê será feito uma explanação sobre o tema e a partir daí serão produzidos debates e encaminhamentos.
Participaram da reunião como membros do Comitê a Presidente da CONACS Ruth Brilhante (GO), a secretária da CONACS Maria Helenita Raulino Soares (CE), e o Vice-Presidente da CONACS Edvan Viana da Conceição (MA).
COMO CONTRIBUIR PARA A CONACS
Mais uma vez reforçamos o apelo para que os colegas que desejam que a luta pelo Piso Salarial não pare e que a CONACS continue seu trabalho, façam sua contribuição de forma individual ou reúna sua associação ou seu sindicato e recolha de cada associado o valor de R$ 6,00. Essa contribuição é apenas uma vez por ano, mas fará a diferença para todos.
A conta de depósito é da Caixa Econômica Federal, portanto, pode ser feito diretamente na Agencia da Caixa Econômica Federal , loterias ou postos de atendimento da Caixa Econômica Federal (Caixa Aqui). Para depositar informe Agência 0012, Operação 013, Conta 30512-7, e irá aparecer como titular a CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS ACS.
Guarde o seu comprovante e se possível envie cópia do mesmo para o fax 62 3505-1315, identificado seu nome, município e Estado ou caso faça em nome de sua entidade, especifique o nome, e Estado. A CONACS agradece e se compromete a prestar contas de todo o recurso arrecadado em forma de contribuição ou doação.
A UNIÃO FAZ A FORÇA!
FONTE:CONACS
terça-feira, 8 de novembro de 2011
SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ACRE
AVISO
O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM SAÚDE DO ACRE, NA PESSOA DO SR. PRESIDENTE ANTONIO DANIEL E A DA REPRESENTANTE LOCAL, ZORIMAR JACINTO DE LIMA, VEM ATRAVÉS DESTE, AVISAR A TODOS OS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MUNICÍPAIS, LOTADOS NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, PARA FILIAÇÃO E EMISSÃO DE CARTEIRAS DOS PROFISSIONAIS JÁ FILIADOS, QUE SE REALIZAR-SE NA SEDE LOCAL DO SINTESAC AS 15:00 HORAS DO DIA 10 DE NOVEMBRO DE 2011.
Atenciosamente
Zorimar Jacinto de Lima
Plácido de Castro, AC, 08 de Novembro de 2011.
quarta-feira, 2 de novembro de 2011
Prefeitura de Feijó entrega 32 bicicletas aos agentes comunitários de saúdeA administração municipal de Feijó tem conquistado passos importantes na área de saúde.
O prefeito de Feijó, Dindin Pinheiro, entregou 32 bicicletas em uma solenidade realizada na segunda-feira, 31, no município de Feijó, aos agentes comunitários de saúde.
Os equipamentos foram adquiridos através de uma parceria com o Ministério da Saúde, através do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS-Fronteira), voltado para o fortalecimento dos sistemas locais de saúde dos municípios situados na fronteira do Brasil.
“Eu sempre vejo campanhas pelo mundo incentivando as pessoas a andarem de bicicleta e aqui em Feijó a população já faz isso, até porque nossa cidade tem um relevo plano que facilita o tráfego das bikes.
O resultado disso é mais saúde para todos nós. Os nossos agentes de saúde que já são acostumados com essa realidade, e terão mais facilidade no deslocamento durante as visitas domiciliares.
Eles vão economizar tempo e tornar o trabalho mais produtivo”, comenta o prefeito, Dindin Ferreira.
A administração municipal de Feijó tem conquistado passos importantes na área de saúde.
Os médicos da rede municipal recebem um dos melhores salários do estado, vários postos de saúde foram reconstruídos, ampliados e equipados.
O abastecimento de medicamento nos postos chegou a ser citado como exemplo, por um vereador de Tarauacá, quando reivindicava melhorias para sua cidade.
Nas viagens itinerantes quando os rios oferecem condições de navegação, todos os anos milhares de ribeirinhos recebem atendimento médico e odontológico sem sair das comunidades, além do trabalho na área social que é realizado de forma simultânea.
Fonte:http://www.contilnet.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=14839
O prefeito de Feijó, Dindin Pinheiro, entregou 32 bicicletas em uma solenidade realizada na segunda-feira, 31, no município de Feijó, aos agentes comunitários de saúde.
Os equipamentos foram adquiridos através de uma parceria com o Ministério da Saúde, através do Sistema Integrado de Saúde das Fronteiras (SIS-Fronteira), voltado para o fortalecimento dos sistemas locais de saúde dos municípios situados na fronteira do Brasil.
“Eu sempre vejo campanhas pelo mundo incentivando as pessoas a andarem de bicicleta e aqui em Feijó a população já faz isso, até porque nossa cidade tem um relevo plano que facilita o tráfego das bikes.
O resultado disso é mais saúde para todos nós. Os nossos agentes de saúde que já são acostumados com essa realidade, e terão mais facilidade no deslocamento durante as visitas domiciliares.
Eles vão economizar tempo e tornar o trabalho mais produtivo”, comenta o prefeito, Dindin Ferreira.
A administração municipal de Feijó tem conquistado passos importantes na área de saúde.
Os médicos da rede municipal recebem um dos melhores salários do estado, vários postos de saúde foram reconstruídos, ampliados e equipados.
O abastecimento de medicamento nos postos chegou a ser citado como exemplo, por um vereador de Tarauacá, quando reivindicava melhorias para sua cidade.
Nas viagens itinerantes quando os rios oferecem condições de navegação, todos os anos milhares de ribeirinhos recebem atendimento médico e odontológico sem sair das comunidades, além do trabalho na área social que é realizado de forma simultânea.
Fonte:http://www.contilnet.com.br/Conteudo.aspx?ConteudoID=14839
quarta-feira, 26 de outubro de 2011
Relação de Servidores com audiência Marcada
Geilza Dias Ferreira 23/11/2011 11:30
Antonia Betânia Gaioso da Silva 23/11/2011 11:30
Fabia Antonia Santiago Brito 23/11/2011 11:00
Joice da Costa Silva Santos 23/11/2011 11:00
Marinete Ribeiro de Paiva 23/11/2011 11:00
Aurimar de Jesus Moura 23/11/2011 10:00
Augenora Elizeu Souza 23/11/2011 10:00
Rosimeire do Carmo Moreira 23/11/2011 10:00
Marcela Regina Morais 23/11/2011 10:00
Adão Paz Verus 23/11/2011 10:00
Francisca das Neves de Lima 23/11/2011 10:00
Railton Melo da Silva 23/11/2011 09:30
Welligton Teixeira de Paiva 23/11/2011 09:30
Jacemira Boaventura da Silva 23/11/2011 09:30
Derlane Pereira da Silva 23/11/2011 09:30
Clemilda Alves Oliveira 23/11/2011 09:30
Simonete Ribeiro de Paiva 23/11/2011 09:30
Antonio Alves dos Santos 23/11/2011 09:00
Janilson da Silva Ferreira 23/11/2011 09:00
Jose Joacir Santos de Assis 23/11/2011 09:00
Raquel Standeller Clispin 23/11/2011 09:00
Vanderleia Ferreira da Silva 23/11/2011 09:00
Genikatia Dias Claudino 23/11/2011 09:00
Relação de Servidores que faltaram entregar à procuração
Maria Elcilene Silva Melo
Izaque Lima do Nascimento
Josimeire Ferreira Morais
Emilio Oliveira Amorin
Maria Aparecida Moreira Costa
Talisson Rodrigo Alves Paz
OBS: Aqueles que faltaram a procuração e que os nomes não aparecem nesta lista, e que entregaram seus documentos,favor entra em contato .
"UNIDOS SEREMOS FORTES
Geilza Dias Ferreira 23/11/2011 11:30
Antonia Betânia Gaioso da Silva 23/11/2011 11:30
Fabia Antonia Santiago Brito 23/11/2011 11:00
Joice da Costa Silva Santos 23/11/2011 11:00
Marinete Ribeiro de Paiva 23/11/2011 11:00
Aurimar de Jesus Moura 23/11/2011 10:00
Augenora Elizeu Souza 23/11/2011 10:00
Rosimeire do Carmo Moreira 23/11/2011 10:00
Marcela Regina Morais 23/11/2011 10:00
Adão Paz Verus 23/11/2011 10:00
Francisca das Neves de Lima 23/11/2011 10:00
Railton Melo da Silva 23/11/2011 09:30
Welligton Teixeira de Paiva 23/11/2011 09:30
Jacemira Boaventura da Silva 23/11/2011 09:30
Derlane Pereira da Silva 23/11/2011 09:30
Clemilda Alves Oliveira 23/11/2011 09:30
Simonete Ribeiro de Paiva 23/11/2011 09:30
Antonio Alves dos Santos 23/11/2011 09:00
Janilson da Silva Ferreira 23/11/2011 09:00
Jose Joacir Santos de Assis 23/11/2011 09:00
Raquel Standeller Clispin 23/11/2011 09:00
Vanderleia Ferreira da Silva 23/11/2011 09:00
Genikatia Dias Claudino 23/11/2011 09:00
Relação de Servidores que faltaram entregar à procuração
Maria Elcilene Silva Melo
Izaque Lima do Nascimento
Josimeire Ferreira Morais
Emilio Oliveira Amorin
Maria Aparecida Moreira Costa
Talisson Rodrigo Alves Paz
OBS: Aqueles que faltaram a procuração e que os nomes não aparecem nesta lista, e que entregaram seus documentos,favor entra em contato .
"UNIDOS SEREMOS FORTES
quinta-feira, 13 de outubro de 2011
LUTO
Nosso Municipio perdeu, no ultimo dia 11 de Outubro de 2011 em um trágico, acidente um grande cidadão, um excelente profissional, amigo, colega, companheiro, humano com todos em sua volta! Sempre presente em todos os momentos!
Que descanse em paz amigo!
terça-feira, 4 de outubro de 2011
04 DE OUTUBRO - DIA DOS AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE
CARTA ABERTA
Essa semana é muito especial para a história de luta da Categoria dos ACS e ACE de todo o Brasil. A extamente 10 anos, estávamos comemorando a assinatuta do 1º Decreto Lei que regulamentava as atividades dos ACS. Assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Decreto-Lei nº 3.189/99 dizia entre outras coisas que a atividade do ACS é de "relevante interesse público".
Desde então, outras conquistas foram escrevendo a nossa história, e em 10 de julho de 2002, foi a aprovada a Lei Federal 10.507/02, criando assim a profissão de ACS.
Em 14 de fevereiro de 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional 51, definindo de uma vez por todas o fim da precarização do serviço dos ACS e ACE.
E ainda nesse semana comemoramos amanhã, 05 de outubro, 3 anos de aprovação da Lei Federal 11.350/06, que regulamenta a profissão dos ACS e ACE.
Sabemos que temos muitos colegas com seus direitos ameaçados, perseguidos até mesmo sendo humilhados, e que por eles e por nós é que comemoramos tantas conquistas, com a certeza de que escreveremos outras vitórias juntos na nossa história.
A esperança e a persistencia sempre foram as nossas armas, e essa semana mais uma vez demonstra que deverá ser de comemoração, pois a Comissão Especial da PEC 391/09 que cria o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE deverá ser instalada e realizada a primeira sesão.
Gosto de lembrar em momentos como esse o lema da nossa luta pela aprovação em 2005 da PEC 007/03: "Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!".
Assim, vamos comemorar nosso dia, nossa semana e se Deus quiser, mais um ano de história e vitória para a nossa Categoria.
RUTH BRILHANTE
(Presidente da CONACS)
FONTE:http://www.conacs.com.br/index.php?acao=noticia&id=57
CARTA ABERTA
Essa semana é muito especial para a história de luta da Categoria dos ACS e ACE de todo o Brasil. A extamente 10 anos, estávamos comemorando a assinatuta do 1º Decreto Lei que regulamentava as atividades dos ACS. Assinado pelo Presidente Fernando Henrique Cardoso, o Decreto-Lei nº 3.189/99 dizia entre outras coisas que a atividade do ACS é de "relevante interesse público".
Desde então, outras conquistas foram escrevendo a nossa história, e em 10 de julho de 2002, foi a aprovada a Lei Federal 10.507/02, criando assim a profissão de ACS.
Em 14 de fevereiro de 2006, foi promulgada a Emenda Constitucional 51, definindo de uma vez por todas o fim da precarização do serviço dos ACS e ACE.
E ainda nesse semana comemoramos amanhã, 05 de outubro, 3 anos de aprovação da Lei Federal 11.350/06, que regulamenta a profissão dos ACS e ACE.
Sabemos que temos muitos colegas com seus direitos ameaçados, perseguidos até mesmo sendo humilhados, e que por eles e por nós é que comemoramos tantas conquistas, com a certeza de que escreveremos outras vitórias juntos na nossa história.
A esperança e a persistencia sempre foram as nossas armas, e essa semana mais uma vez demonstra que deverá ser de comemoração, pois a Comissão Especial da PEC 391/09 que cria o Piso Salarial Nacional dos ACS e ACE deverá ser instalada e realizada a primeira sesão.
Gosto de lembrar em momentos como esse o lema da nossa luta pela aprovação em 2005 da PEC 007/03: "Aqueles que dizem que determinada coisa não pode ser feita, devem ceder o lugar para aqueles que estão fazendo!".
Assim, vamos comemorar nosso dia, nossa semana e se Deus quiser, mais um ano de história e vitória para a nossa Categoria.
RUTH BRILHANTE
(Presidente da CONACS)
FONTE:http://www.conacs.com.br/index.php?acao=noticia&id=57
4 DE OUTUBRO-DIA DO AGENTE COMUNITARIO DE SAÚDE
PARABÉNS A TODOS OS ACS, PRINCIPALMENTE AOS DE PLÁCIDO DE CASTRO-ACRE!!!!!!!!!!!
sexta-feira, 30 de setembro de 2011
PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica; Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família; Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.
§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe .
§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.
§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.
Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:
I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e
II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.
Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.
Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2 0 11 .
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
fonte: http://dab.saude.gov.br/cnsb/saude_da_familia.php
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
EDITAL No- 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
INSTITUI A PRIMEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO VICTOR
VALLA DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, por intermédio da
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, no uso de suas atribuições
e considerando a importância da criação de dispositivos que
contribuam com a implementação da Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e atender
às deliberações da 13ª Conferência Nacional de Saúde, especialmente
as deliberações 37ª e 65ª do Eixo - a participação da
sociedade na efetivação do direito humano à saúde, convida à apresentação
de Experiências de Educação Popular em Saúde, com vistas
à premiação de trabalhos que retratem a iniciativa de Educação Popular
em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS conforme
missão institucional estabelecida pela Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa-PARTICIPASUS, instituída pela Portaria
n° 3.027/GM/MS, de 26 de novembro de 2007.
CAPÍTULO V
DA INSCRIÇÃO
Art. 7º Poderão participar do Prêmio autores integrantes de
movimentos sociais, movimentos populares, conselheiros de saúde,
gestores, trabalhadores, estudantes, educadores, pesquisadores e outros
atores sociais que desenvolvem e vivenciam experiências de
educação popular em saúde, vinculados a entidades públicas ou privadas,
sem fins lucrativos, incluindo toda a sociedade civil organizada.
CAPÍTULO X
DA PREMIAÇÃO
Art. 22. A título de incentivo será conferido:
I - prêmio de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor principal
de cada uma das experiências classificadas em primeiro lugar de cada
categoria;
II - prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor principal
de cada uma das experiências classificadas em segundo lugar de
cada categoria; ou
III - prêmio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor
principal de cada uma das experiências classificadas em terceiro lugar
de cada categoria.
Art. 23. As iniciativas apresentadas na forma escrita que
forem premiadas poderão compor a 2ª edição do Caderno de Educação
Popular em Saúde, publicação do Ministério da Saúde;
Art. 24. Será conferida Menção Honrosa aos autores e coautores
das 7 (sete) produções classificadas do 4º (quarto) ao 10º (décimo)
lugar de cada categoria.
Art. 25. Os 10 (dez) vídeos e/ou áudios premiados comporão
um DVD educativo a ser produzido pela SGEP/MS.
Art. 26. Todos os autores e coautores das iniciativas classificadas
e/ou premiadas receberão certificados de participação.
Art. 27. Todos os trabalhos selecionados em cada categoria
serão amplamente divulgados pela Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde, ABRASCO, CONASS, CONASEMS
e seus autores principais ou representantes participarão do
evento nacional de premiação.
CAPÍTULO XI
DOS PRAZOS
Art. 30. As inscrições estarão abertas no período de 3 de
agosto de 2011 a 15 de outubro de 2011.
Art. 31. A relação dos trabalhos selecionados e classificados
para premiação será divulgada até o dia 10 de novembro de 2011, no
sítio eletrônico: www.saude.gov.br/sgep
Art. 32. O período para recursos será de 11 a 15 de novembro
de 2011 e deverá ser feito online, e terá o resultado da
avaliação até o dia 20 de novembro de 2011.
Art. 33. A data prevista para a cerimônia de premiação, a ser
realizada em Brasília, será divulgada no sítio eletrônico: www.saude.
gov. br/ sgep
fonte:http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/08/2011&jornal=3&pagina=92&totalArquivos=192
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Acre terá R$ 4 milhões para novas Unidades Básicas de Saúde
Recursos do PAC 2 serão transferidos para a construção de 17 unidades no estado. Investimento total no país será de R$ 336,8 milhões em 2011
O Ministério da Saúde vai destinar, até o fim de 2011, R$ 4 milhões para o estado do Acre construir 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida intensifica as ações para consolidar o novo modelo de atenção básica em saúde no Brasil. As unidades serão construídas seguindo novos parâmetros arquitetônicos (quantidade de salas e espaço físico) e de atendimento (acolhimento e classificação de risco). O ministério já liberou a primeira parcela para a construção de 1.219 UBS, em todos os estados, incluídas no Programa Brasil sem Miséria.
“O novo modelo para a atenção básica, que inclui a reforma e construção de unidades básicas de saúde, é uma prioridade do Governo Federal na estratégia de reduzir as desigualdades no país. Inclusive, no novo modelo de financiamento, os repasses para os municípios prioritários, seguindo critérios de desenvolvimento socioeconômico, são maiores”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os recursos de R$ 336,8 milhões para os estados e municípios construírem todas essas novas unidades são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).
A classificação das UBS determina o investimento para a construção das unidades e leva em conta o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) vinculadas a elas. Unidades básicas de saúde com uma ESF recebem o incentivo de R$ 200 mil. Com duas ESF, o valor é de R$ 266,6 mil; e com três ESF, de R$ 400 mil. Acima desse número de ESF, os valores repassados variam de acordo com a análise de cada processo.
PADRÃO DE QUALIDADE – A estratégia de fortalecimento da atenção básica inclui, também, a reforma e a ampliação das 36,8 mil unidades em funcionamento atualmente no país. Essas UBS vão passar por uma padronização da infraestrutura, de acordo com critérios para garantir a humanização do atendimento. Até o fim do ano, o Ministério da Saúde finalizará um diagnóstico preciso das necessidades de cada UBS no Brasil, para definir o volume de recursos necessários para os municípios realizarem as obras.
“O Ministério da Saúde trabalha para melhorar o padrão de qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde e vai acompanhar e avaliar, de perto, os serviços prestados”, destaca o ministro Padilha.
As UBS – novas e antigas – terão consultórios para todos os profissionais de saúde (médicos, dentistas e enfermeiros); sala de recepção com espaço amplo para os pacientes aguardarem o atendimento; sala de acolhimento, onde os profissionais farão a triagem do paciente, com diagnóstico e classificação de risco do problema de saúde; além de uma sala de observação, para primeiro atendimento de urgência. Todas as unidades estarão conectadas à internet por meio da rede banda larga.
A proposta das UBS é fornecer atenção integral à saúde da comunidade, desenvolvendo atividades não só de promoção e atenção à saúde, como também procedimentos ambulatoriais em casos de urgência que não necessitem de especialistas. A maior parte das UBS (71%) abrigam Equipes de Saúde da Família, responsáveis por atender uma comunidade, prestando assistência mais humanizada e eficaz.
OUTRAS MEDIDAS – O Ministério também definiu, neste mês, as novas regras para a transferência dos repasses do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. O reajuste das duas modalidades do Piso da Atenção Básica (PAB) – fixo e variável – vai permitir a ampliação, com qualidade, de políticas como a Estratégia Saúde da Família (ESF).
O Ministério da Saúde vai reajustar em 27% os recursos transferidos por habitante – o chamado PAB Fixo – para 70% das cidades brasileiras. Essas são as localidades que mais precisam de investimento seguindo alguns critérios de inclusão social e renda.
O Ministério da Saúde publicou as regras do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), nesta quarta-feira (20), e que compõem o PAB Variável. A iniciativa cria um componente de qualidade para todos os municípios com equipes de atenção básica que aderirem ao programa. Aquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem.
fonte: http://agazeta.net/politica/125-noticias2/4171-acre-tera-r-4-milhoes-para-novas-unidades-basicas-de-saude.html Por Gabriel Fialho, da Agência Saúde - ASCOM/MS
Recursos do PAC 2 serão transferidos para a construção de 17 unidades no estado. Investimento total no país será de R$ 336,8 milhões em 2011
O Ministério da Saúde vai destinar, até o fim de 2011, R$ 4 milhões para o estado do Acre construir 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida intensifica as ações para consolidar o novo modelo de atenção básica em saúde no Brasil. As unidades serão construídas seguindo novos parâmetros arquitetônicos (quantidade de salas e espaço físico) e de atendimento (acolhimento e classificação de risco). O ministério já liberou a primeira parcela para a construção de 1.219 UBS, em todos os estados, incluídas no Programa Brasil sem Miséria.
“O novo modelo para a atenção básica, que inclui a reforma e construção de unidades básicas de saúde, é uma prioridade do Governo Federal na estratégia de reduzir as desigualdades no país. Inclusive, no novo modelo de financiamento, os repasses para os municípios prioritários, seguindo critérios de desenvolvimento socioeconômico, são maiores”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os recursos de R$ 336,8 milhões para os estados e municípios construírem todas essas novas unidades são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).
A classificação das UBS determina o investimento para a construção das unidades e leva em conta o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) vinculadas a elas. Unidades básicas de saúde com uma ESF recebem o incentivo de R$ 200 mil. Com duas ESF, o valor é de R$ 266,6 mil; e com três ESF, de R$ 400 mil. Acima desse número de ESF, os valores repassados variam de acordo com a análise de cada processo.
PADRÃO DE QUALIDADE – A estratégia de fortalecimento da atenção básica inclui, também, a reforma e a ampliação das 36,8 mil unidades em funcionamento atualmente no país. Essas UBS vão passar por uma padronização da infraestrutura, de acordo com critérios para garantir a humanização do atendimento. Até o fim do ano, o Ministério da Saúde finalizará um diagnóstico preciso das necessidades de cada UBS no Brasil, para definir o volume de recursos necessários para os municípios realizarem as obras.
“O Ministério da Saúde trabalha para melhorar o padrão de qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde e vai acompanhar e avaliar, de perto, os serviços prestados”, destaca o ministro Padilha.
As UBS – novas e antigas – terão consultórios para todos os profissionais de saúde (médicos, dentistas e enfermeiros); sala de recepção com espaço amplo para os pacientes aguardarem o atendimento; sala de acolhimento, onde os profissionais farão a triagem do paciente, com diagnóstico e classificação de risco do problema de saúde; além de uma sala de observação, para primeiro atendimento de urgência. Todas as unidades estarão conectadas à internet por meio da rede banda larga.
A proposta das UBS é fornecer atenção integral à saúde da comunidade, desenvolvendo atividades não só de promoção e atenção à saúde, como também procedimentos ambulatoriais em casos de urgência que não necessitem de especialistas. A maior parte das UBS (71%) abrigam Equipes de Saúde da Família, responsáveis por atender uma comunidade, prestando assistência mais humanizada e eficaz.
OUTRAS MEDIDAS – O Ministério também definiu, neste mês, as novas regras para a transferência dos repasses do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. O reajuste das duas modalidades do Piso da Atenção Básica (PAB) – fixo e variável – vai permitir a ampliação, com qualidade, de políticas como a Estratégia Saúde da Família (ESF).
O Ministério da Saúde vai reajustar em 27% os recursos transferidos por habitante – o chamado PAB Fixo – para 70% das cidades brasileiras. Essas são as localidades que mais precisam de investimento seguindo alguns critérios de inclusão social e renda.
O Ministério da Saúde publicou as regras do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), nesta quarta-feira (20), e que compõem o PAB Variável. A iniciativa cria um componente de qualidade para todos os municípios com equipes de atenção básica que aderirem ao programa. Aquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem.
fonte: http://agazeta.net/politica/125-noticias2/4171-acre-tera-r-4-milhoes-para-novas-unidades-basicas-de-saude.html Por Gabriel Fialho, da Agência Saúde - ASCOM/MS
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Ministro assina portarias que criam programa de avaliação das equipes de saúde, além de sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor
11/07/2011 , às 15h05
Satisfação do usuário garantirá mais recursos para Atenção Básica
Ministro assina portarias que criam programa de avaliação das equipes de saúde, além de sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor
Fonte: Ascom/MS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina, nesta sábado (9), durante o 27º Congresso do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), portaria que cria pontuação para adequar a distribuição de recursos da atenção básica, o que garante aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Em outro documento, lança o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com contratualização, certificação e remuneração pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atenção básica. Um dos componentes de avaliação é a satisfação do usuário. No país, o orçamento para a área subirá em R$ 769 milhões, totalizando R$ 10,3 bilhões.
“Queremos dar mais qualidade no atendimento e oferecer serviços mais perto de onde as pessoas moram”, afirma o ministro. Ele reforçou que, com a atenção básica de qualidade, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado.
QUALIDADE – As equipes de atenção básica serão avaliadas pelo seu desempenho.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica colocará metas, além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, que envolvem análise por instituições de ensino e pesquisa e pelos gestores municipal, estadual e federal. O programa ainda estimula a educação permanente, o apoio institucional (infra-estrutura oferecida) e monitoramento.
“O programa aplica recursos adicionais em municípios que cumprirem metas de atendimento e qualidade. São indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso”, disse o ministro. Padilha explica que o bom resultado pode até dobrar o valor recebido por uma determinada equipe. Ainda, a partir da segunda avaliação externa, o desempenho de cada equipe será comparado não só em relação às outras equipes do seu estrato, mas também a evolução do seu próprio trabalho ao longo da implementação do programa.
Só neste ano, serão destinados R$ 104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso.
EQUIDADE - A portaria cria um componente que dá maior equidade na distribuição dos recursos. Ou seja, um sistema de pontuação estabelece que municípios de maior vulnerabilidade receberão mais recursos. Influenciam nesse componente o PIB per capita, o percentual da população com Bolsa Família ou percentual da população em Extrema Pobreza, o percentual da população com Plano de Saúde e a densidade demográfica. Assim, as novas medidas estabelecem um aumento de até 27% no financiamento local - o investimento variará de R$ 18 a R$ 23 por habitante.
“Atenção básica de qualidade é decisiva para um Brasil sem miséria. Esse programa, portanto, serve de instrumento para superarmos as desigualdades ainda persistentes no país”, destaca Padilha.
REESTRUTURAÇÃO – A atenção básica também será fortalecida com a reforma e ampliação das atuais 36,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Até o fim do ano, será concluído censo para verificar as condições de funcionamento das unidades. Os municípios já têm a disposição um cadastro online para o preenchimento de um projeto de reforma.
Além das melhorias nas unidades já existentes, serão construídas novas unidades, considerando indicadores municipais como PIB per capita, percentual de pessoas em extrema pobreza e índice de UBSs com qualificação insuficiente, conforme apontar o censo. Em 2011, foram selecionados 1.219 projetos para construir novas unidades.
Satisfação do usuário garantirá mais recursos para Atenção Básica
Ministro assina portarias que criam programa de avaliação das equipes de saúde, além de sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor
Fonte: Ascom/MS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina, nesta sábado (9), durante o 27º Congresso do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), portaria que cria pontuação para adequar a distribuição de recursos da atenção básica, o que garante aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Em outro documento, lança o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com contratualização, certificação e remuneração pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atenção básica. Um dos componentes de avaliação é a satisfação do usuário. No país, o orçamento para a área subirá em R$ 769 milhões, totalizando R$ 10,3 bilhões.
“Queremos dar mais qualidade no atendimento e oferecer serviços mais perto de onde as pessoas moram”, afirma o ministro. Ele reforçou que, com a atenção básica de qualidade, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado.
QUALIDADE – As equipes de atenção básica serão avaliadas pelo seu desempenho.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica colocará metas, além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, que envolvem análise por instituições de ensino e pesquisa e pelos gestores municipal, estadual e federal. O programa ainda estimula a educação permanente, o apoio institucional (infra-estrutura oferecida) e monitoramento.
“O programa aplica recursos adicionais em municípios que cumprirem metas de atendimento e qualidade. São indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso”, disse o ministro. Padilha explica que o bom resultado pode até dobrar o valor recebido por uma determinada equipe. Ainda, a partir da segunda avaliação externa, o desempenho de cada equipe será comparado não só em relação às outras equipes do seu estrato, mas também a evolução do seu próprio trabalho ao longo da implementação do programa.
Só neste ano, serão destinados R$ 104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso.
EQUIDADE - A portaria cria um componente que dá maior equidade na distribuição dos recursos. Ou seja, um sistema de pontuação estabelece que municípios de maior vulnerabilidade receberão mais recursos. Influenciam nesse componente o PIB per capita, o percentual da população com Bolsa Família ou percentual da população em Extrema Pobreza, o percentual da população com Plano de Saúde e a densidade demográfica. Assim, as novas medidas estabelecem um aumento de até 27% no financiamento local - o investimento variará de R$ 18 a R$ 23 por habitante.
“Atenção básica de qualidade é decisiva para um Brasil sem miséria. Esse programa, portanto, serve de instrumento para superarmos as desigualdades ainda persistentes no país”, destaca Padilha.
REESTRUTURAÇÃO – A atenção básica também será fortalecida com a reforma e ampliação das atuais 36,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Até o fim do ano, será concluído censo para verificar as condições de funcionamento das unidades. Os municípios já têm a disposição um cadastro online para o preenchimento de um projeto de reforma.
Além das melhorias nas unidades já existentes, serão construídas novas unidades, considerando indicadores municipais como PIB per capita, percentual de pessoas em extrema pobreza e índice de UBSs com qualificação insuficiente, conforme apontar o censo. Em 2011, foram selecionados 1.219 projetos para construir novas unidades.
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Prefeito Randson aplica verdadeira aula quando o assunto é saúde pública
Seg, 06 de Junho de 2011 20:23
Administrador do PMDB quer transformar Marechal Taumaturgo em modelo de gerenciamento do sistema de saúde no Vale do Juruá
O prefeito do Município de Marechal Taumaturgo, Randson Almeida (PMDB) deu mais um passo para transformar o pequeno município do Vale do Juruá, em modelo no gerenciamento do sistema público de saúde, equipando e estruturando os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na área urbana e zona rural do município.
Acompanhado do secretário de Saúde do município, Randson distribuiu durante o fim de semana, os novos kits que serão usados pelas equipes de saúde comunitária, no atendimento da população de Marechal Taumaturgo, a partir deste mês. O objetivo da atuação exemplar do prefeito é aproximar o serviço de saúde às comunidades rurais do município.
Os kits são compostos de mochilas, balanças, camisetas, calças e acessórias para atendimento das comunidades da cidade do interior. Além dos equipamentos de uso pessoal, o prefeito entregou equipamentos para que os agentes possam se deslocar entre as localidades mais isoladas e vilas de ribeirinhos.
Randson Almeida garantiu suprimento e equipamentos para os agentes trabalharem durante todo o segundo semestre. Os agentes vão contar com barcos, motores e combustível. Os investimento da prefeitura é para garantir êxito e cobertura total de saúde, cumprindo as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde.(grifo nosso)
Marechal Taumaturgo conta com três pontos de saúde equipados e funcionando. O prefeito Randson Almeida garantiu em sua administração, uma equipe médica que é distribuída nas unidades de saúde do município, atendendo a população em plantões diários com especialista em odontologia e clínica médica geral.
A unidade de saúde Naldir Mariano, conta com laboratório de análise clinicas e consultório odontológico. Além de consultas o posto de saúde atende as mulheres de Marechal Taumaturgo com serviço de ultrassonografia a cada 30 dias. O município conta ainda com um moderno aparelho de eletrocardiograma e um médico cardiologista.
O prefeito informou ainda que os repasses do ProAcre, tem mantido o Programa Saúde da Família, que faz atendimentos médico das comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Juruá. Outra conquista importante segundo Radson, é o Programa de Saúde da Família Indígena que atua em todas as aldeias do município.
De acordo com Randson, está previsto ainda para este ano, a construção e ampliação de novas unidades de saúde. “Temos uma meta, que é garantir atendimento médico a toda à população de Marechal Taumaturgo. Fico feliz em poder disponibilizar essa estrutura aos profissionais que atendem a nossa população”, destaca.
Vereadores participam da solenidade
O presidente da Câmara de vereadores, João Deles de Menezes (PSB) parabenizou o prefeito Randson Almeida e destacou os avanços na área da Saúde em Marechal Taumaturgo. “Sou vereador de toda a população do município e confesso que a saúde melhorou 50% nos últimos anos com o prefeito Randson”.
Já o vereador Marcos do Brabo, líder do prefeito, disse que nas gestões anteriores trabalhava na área da saúde e muitas vezes as consultas eram feitas por enfermeiros e auxiliar de enfermagem, para diminuir as filas no único posto de Saúde do município.
Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre
fonte:http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18315:prefeito-randson-aplica-verdadeira-aula-quando-o-assunto-e-saude-publica&catid=35:manchete&Itemid=133
Seg, 06 de Junho de 2011 20:23
Administrador do PMDB quer transformar Marechal Taumaturgo em modelo de gerenciamento do sistema de saúde no Vale do Juruá
O prefeito do Município de Marechal Taumaturgo, Randson Almeida (PMDB) deu mais um passo para transformar o pequeno município do Vale do Juruá, em modelo no gerenciamento do sistema público de saúde, equipando e estruturando os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na área urbana e zona rural do município.
Acompanhado do secretário de Saúde do município, Randson distribuiu durante o fim de semana, os novos kits que serão usados pelas equipes de saúde comunitária, no atendimento da população de Marechal Taumaturgo, a partir deste mês. O objetivo da atuação exemplar do prefeito é aproximar o serviço de saúde às comunidades rurais do município.
Os kits são compostos de mochilas, balanças, camisetas, calças e acessórias para atendimento das comunidades da cidade do interior. Além dos equipamentos de uso pessoal, o prefeito entregou equipamentos para que os agentes possam se deslocar entre as localidades mais isoladas e vilas de ribeirinhos.
Randson Almeida garantiu suprimento e equipamentos para os agentes trabalharem durante todo o segundo semestre. Os agentes vão contar com barcos, motores e combustível. Os investimento da prefeitura é para garantir êxito e cobertura total de saúde, cumprindo as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde.(grifo nosso)
Marechal Taumaturgo conta com três pontos de saúde equipados e funcionando. O prefeito Randson Almeida garantiu em sua administração, uma equipe médica que é distribuída nas unidades de saúde do município, atendendo a população em plantões diários com especialista em odontologia e clínica médica geral.
A unidade de saúde Naldir Mariano, conta com laboratório de análise clinicas e consultório odontológico. Além de consultas o posto de saúde atende as mulheres de Marechal Taumaturgo com serviço de ultrassonografia a cada 30 dias. O município conta ainda com um moderno aparelho de eletrocardiograma e um médico cardiologista.
O prefeito informou ainda que os repasses do ProAcre, tem mantido o Programa Saúde da Família, que faz atendimentos médico das comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Juruá. Outra conquista importante segundo Radson, é o Programa de Saúde da Família Indígena que atua em todas as aldeias do município.
De acordo com Randson, está previsto ainda para este ano, a construção e ampliação de novas unidades de saúde. “Temos uma meta, que é garantir atendimento médico a toda à população de Marechal Taumaturgo. Fico feliz em poder disponibilizar essa estrutura aos profissionais que atendem a nossa população”, destaca.
Vereadores participam da solenidade
O presidente da Câmara de vereadores, João Deles de Menezes (PSB) parabenizou o prefeito Randson Almeida e destacou os avanços na área da Saúde em Marechal Taumaturgo. “Sou vereador de toda a população do município e confesso que a saúde melhorou 50% nos últimos anos com o prefeito Randson”.
Já o vereador Marcos do Brabo, líder do prefeito, disse que nas gestões anteriores trabalhava na área da saúde e muitas vezes as consultas eram feitas por enfermeiros e auxiliar de enfermagem, para diminuir as filas no único posto de Saúde do município.
Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre
fonte:http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18315:prefeito-randson-aplica-verdadeira-aula-quando-o-assunto-e-saude-publica&catid=35:manchete&Itemid=133
terça-feira, 26 de abril de 2011
19/4/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Câmara dos Deputados
PL 658/2011
Autor: Romero Rodrigues
19/4/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-658/2011.(íntegra)
Data da Apresentação: 03/03/2011
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Texto Despacho: Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em 19/04/2011
fonte:http://wwwacsrobertocom.blogspot.com/2011/04/1942011-mesa-diretora-da-camara-dos.html
PL 658/2011
Autor: Romero Rodrigues
19/4/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)
Apense-se a este(a) o(a) PL-658/2011.(íntegra)
Data da Apresentação: 03/03/2011
Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Texto Despacho: Apense-se à(ao) PL-7495/2006.
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário
Regime de Tramitação: Prioridade
Em 19/04/2011
fonte:http://wwwacsrobertocom.blogspot.com/2011/04/1942011-mesa-diretora-da-camara-dos.html
NOTICIAS SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS! REGULAMENTAÇÃO JÁ DO NOSSO PISO SALARIAL.
O QUE TODOS AGENTES COMUINTÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ESPERA PARA ESTE ANO DE 2011 E A CONCRETIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EC 63, QUE IRÁ DEFINIR O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS/ACE. NO ANO PASSADO 2010 CONSEGUIMOS MUITAS VITÓRIAS ATRAVEZ DA FORÇA E DA UNIÃO DE TODA A CATEGORIA, NÓS SACRIFICAMOS MAIS VALEU APENA!!!
AGORA OS PRIMEIROS PASSOS JÁ COMEÇARÃO SER TADOS EM BUSCA DESSE TÃO SONHADO PISO SALARIAL ACREDITAMOS SIM QUE ESTE ANO SERÁ O ANO DA GRANDE VITORIA. HÁ AQUELES QUE NÃO ACREDITA NESTA POSSIBILIDADE! EU POREM SIGO CONFIANTE COM OS PÉS NO CHÃO E NA CERTEZA QUE DEUS IRA NOS CONCEDER A VITÓRIA DESEJADA.
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JÁ COMEÇOU O SEU TRABALHO JÁ SOLICITOU UMA AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA SAÚDE ONDE PEDIRA SEU APOIO IMPRECIDILVEL JÁ QUE ELE CONHECE BEM A NOSSA CATEGORIA.
A CONACS SOLICITOU TAMBÉM UMA AUDIÊNCIA COM A PRESIDENTA DILMA ROUSEFF, ESSE SIM SERÁ O MAIOR DE TODOS OS DESAFIOS CONVENCER ELA A ENVIA O PROJETO DE LEI FEDERAL DEFINIDO O VALOR PISO NACIONAL DOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL.
PARALELO A ISSO A CNTSS/CUT ESTARÁ REALIZANDO UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO COM TODOS OS ACS/ACE DO BRASIL NO DIA 18/05/2011 EM BRASÍLIA SOB SEU COMANDO ELE IRÃO PERCORRE UM CAMINHO ATÉ A SEDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – ENTREGARÁ A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES AO MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE PADILHA;
FONTE:ACS ROBERTO
AGORA OS PRIMEIROS PASSOS JÁ COMEÇARÃO SER TADOS EM BUSCA DESSE TÃO SONHADO PISO SALARIAL ACREDITAMOS SIM QUE ESTE ANO SERÁ O ANO DA GRANDE VITORIA. HÁ AQUELES QUE NÃO ACREDITA NESTA POSSIBILIDADE! EU POREM SIGO CONFIANTE COM OS PÉS NO CHÃO E NA CERTEZA QUE DEUS IRA NOS CONCEDER A VITÓRIA DESEJADA.
A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JÁ COMEÇOU O SEU TRABALHO JÁ SOLICITOU UMA AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA SAÚDE ONDE PEDIRA SEU APOIO IMPRECIDILVEL JÁ QUE ELE CONHECE BEM A NOSSA CATEGORIA.
A CONACS SOLICITOU TAMBÉM UMA AUDIÊNCIA COM A PRESIDENTA DILMA ROUSEFF, ESSE SIM SERÁ O MAIOR DE TODOS OS DESAFIOS CONVENCER ELA A ENVIA O PROJETO DE LEI FEDERAL DEFINIDO O VALOR PISO NACIONAL DOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL.
PARALELO A ISSO A CNTSS/CUT ESTARÁ REALIZANDO UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO COM TODOS OS ACS/ACE DO BRASIL NO DIA 18/05/2011 EM BRASÍLIA SOB SEU COMANDO ELE IRÃO PERCORRE UM CAMINHO ATÉ A SEDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – ENTREGARÁ A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES AO MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE PADILHA;
FONTE:ACS ROBERTO
terça-feira, 15 de março de 2011
Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Com a discussão em torno de um piso salarial nacional para os agentes de saúde do Brasil, muitos políticos fizeram a festa na captação de votos e formação de verdadeiros currais eleitorais, em especial, os que estavam do lado do Governo Lula e na linha de frente pela eleição de Dilma.
Discutiu-se muito a PEC 391/2009, o PL 196/2009 entre outras matérias que tratam do assunto, mas o principal não fora discutido, ou seja, a regulamentação do piso assim que fosse aprovada a alteração do Art. 198 da Carta Maior, o que ocorreu com a transformação da PEC 391/2009 na emenda 63/2010, aprovada e sancionada, alterando, portanto a redação do texto constitucional e dando aos agentes o direito a um piso nacional.
Mas só isso não é suficiente para colocar em vigor o tão sonhado piso, pois como a própria emenda diz uma lei federal terá que regulamentar esse piso, in verbes:
“§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.”
A redação em vermelho é o que a Emenda 63/2010 alterou no Art. 198 da Constituição Federal, doravante CF. O restante do texto já havia sido inserido na CF pela Lei Federal 11.350/2006.
Depois de muita mobilização, muitos debates e muita traição, em especial dos Dep. Da base do Governo Luma, como por exemplo, a Dep. Fátima Bezerra, na reta final veio à tona que mesmo com a Emenda 63/2010 sancionada, o PL 196 da Senadora Patrícia Saboya não poderia ser votado para regulamentar o piso, pois caso fosse votado e regulamentasse o piso, seria objeto de uma futura Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIM. Argumento usado pela relatora do PL 196, a Dep. Fátima Bezerra do PT/RN.
O argumento suscitado pela relatora foi verdadeiro, pois o piso implicará num considerável aumento das despesas da União, com isso, só uma matéria do Presidente da República poderá regulamentar nosso piso. Até aí tudo bem, mas porque deputados, deputadas, senadores e a CONACS não revelaram bem antes que o PL de Saboya não poderia ser votado e teria que ser um PL de Lula? Porque que a Dep. Fátima Bezerra-PT/RN, que demonstrava ser a maior interessada pelo piso, só veio revelar tudo no período eleitoral, quando não havia mais tempo de Lula mandar a matéria.
A resposta é óbvia, não queriam pagar, pois salarial aos agentes, assim como hoje continuam não querendo, e se a categoria não se unir, ficar brigando entre e ao invés de centrar forças num sindicato próprio como nós do RN, ficará de Brasil a fora, 1/3 de agentes esclarecidos e o restante servido de cabos eleitorais para políticos picaretas, que não têm nenhum respeito conosco
OS Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil aquardam que o governo federal apresente uma proposta de piso salarial para que de fato os acs/ace tenha o direito ao piso salarial nacional acha vista que o piso já é um direito constitucional, e que a discussão deve ser pela regulamentação. Da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010
QUE Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
A PERGUNTA QUE EU FAÇO E QUANDO A PRESIDENTE DILMA IRA ENVIAR ESSE PROJETO?
fonte:http://wwwacsrobertocom.blogspot.com/2011/03/planos-de-carreira-de-agentes.html
ORAÇÃO DO AGENTE DE SAÚDE
Acalma meu passo, apressado, ó Senhor,
torna-me um instrumento mais
eficaz da tua misericórdia.
Abençoa a minha mente para que
eu não seja indiferente ou insensível, mas
esteja atento às necessidades do irmão que sofre.
Abençoa meus olhos para que estejam
abertos para reconhecer o teu rosto no
rosto de cada doente, leva-me a descobrir
a luz e os tesouros interiores de cada um.
Abençoa meus ouvidos para que acolham as
vozes dos que pedem para serem escutados e
respondam as mensagens dos que não sabem expressar-se.
Abençoa minhas mãos para que não permaneçam
fechadas e indiferentes, mas transmitam calor e
proximidade a quem precisa de uma presença amiga.
Abençoa os meus lábios para que não
pronunciem frases feitas de palavras vazias,
mas transmitam compreensão e carinho de um coração que ama.
Abençoa meus pés, ó Senhor, para que possam
deixar rastros de minha passagem por este mundo.
Dá-me o dom de promover o diálogo silencioso
do doente contigo.
Amém
fonte:http://cantinhodoacs.blogspot.com/2009/08/oracao-do-agente-de-saude-calma-meu.html
segunda-feira, 14 de março de 2011
quinta-feira, 3 de fevereiro de 2011
domingo, 23 de janeiro de 2011
Perpétua puxa campanha por piso digno aos agentes de saúde
Deputada alerta que qualquer argumento contrário ao projeto de lei deve ser repensado
Perpétua diz que vai ao Ministro da Saúde, se preciso for, por melhores salários aos agentes (Foto: Agência Câmara)Não basta que os agentes comunitários de saúde, em especial os que fazem o enfrentamento diário contra a Dengue e outras endemias, tenham direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis. Isso é pouco diante da importância destes funcionários. É preciso que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão sejam estabelecidos por lei federal.
Este é o entendimento da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), para quem é “muito justo e inadiável” a aprovação do piso da categoria, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano. “Vou me envolver pessoalmente para ajudar na aprovação do projeto como fiz há 3 anos, quando aprovamos a PEC que regulamentou a profissão destes trabalhadores”, ressaltou a deputada. Somente na capital acreanas eles são mais de quinhentos, recebendo, a cada mês, 50% do valor proposto no projeto.
O piso é defendido num relatório da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e os valores serão apresentados para votação tão logo o Congresso Nacional retome a sua rotina, a partir de 2 de fevereiro. Perpétua Almeida alerta que qualquer argumento contrário ao projeto de lei deve ser repensado, até mesmo possíveis alegações de que o aumento na remuneração básica dos trabalhadores irá onerar os cofres da União.
“Iremos ao ministro Alexandre Padilha se for preciso. O governo sabe que o assunto em questão envolve vidas e direitos legais”, afirmou a deputada, que pretende formalizar um apelo a todas as bancadas para que aprovem o projeto o quanto antes. Ela concorda que valorizar esses profissionais não irá prejudicar a ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) nem o envolvimento da população, pois uma carreira de agentes de combates a endemias bem estruturada fará justiça ao trabalho desses profissionais.
“São eles que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, concordou a deputada-relatora. Ele lembra em seu relatório o mais recente mapeamento do Ministério da Saúde, segundo o qual subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue, com maior prevalência de infecções nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste.
Apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400,00 e continua sendo contratada de forma precária, de acordo com informações gerais que baseiam o projeto.
Rio Branco diferenciado - Em Rio Branco, no entanto, acentua o secretário Oswaldo Leal (Saúde), “a prefeitura teve o cuidado de não pagar menos que um salário-mínimo para cada agente”. Está em curso, informa ele, uma negociação do PCCR da categoria que prevê reposições salariais com base na inflação. “Uma conquista que eles tiveram no ano passado foi a qualificação técnica bancada pela parceria estado-prefeitura. Hoje esses profissionais têm ensino fundamental, pré-requesito para o livre exercício da função. Este reconhecimento melhorou a prestação do serviço e elimina, no Acre, uma carência que outros 20 estados brasileiros ainda têm”, explicou o secretário.
“A regulamentação da carreira garantiria não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico”, disse o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
Perpétua diz que vai ao Ministro da Saúde, se preciso for, por melhores salários aos agentes (Foto: Agência Câmara)Não basta que os agentes comunitários de saúde, em especial os que fazem o enfrentamento diário contra a Dengue e outras endemias, tenham direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis. Isso é pouco diante da importância destes funcionários. É preciso que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão sejam estabelecidos por lei federal.Este é o entendimento da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), para quem é “muito justo e inadiável” a aprovação do piso da categoria, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano. “Vou me envolver pessoalmente para ajudar na aprovação do projeto como fiz há 3 anos, quando aprovamos a PEC que regulamentou a profissão destes trabalhadores”, ressaltou a deputada. Somente na capital acreanas eles são mais de quinhentos, recebendo, a cada mês, 50% do valor proposto no projeto.
O piso é defendido num relatório da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e os valores serão apresentados para votação tão logo o Congresso Nacional retome a sua rotina, a partir de 2 de fevereiro. Perpétua Almeida alerta que qualquer argumento contrário ao projeto de lei deve ser repensado, até mesmo possíveis alegações de que o aumento na remuneração básica dos trabalhadores irá onerar os cofres da União.
“Iremos ao ministro Alexandre Padilha se for preciso. O governo sabe que o assunto em questão envolve vidas e direitos legais”, afirmou a deputada, que pretende formalizar um apelo a todas as bancadas para que aprovem o projeto o quanto antes. Ela concorda que valorizar esses profissionais não irá prejudicar a ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) nem o envolvimento da população, pois uma carreira de agentes de combates a endemias bem estruturada fará justiça ao trabalho desses profissionais.
“São eles que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, concordou a deputada-relatora. Ele lembra em seu relatório o mais recente mapeamento do Ministério da Saúde, segundo o qual subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue, com maior prevalência de infecções nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste.
Apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400,00 e continua sendo contratada de forma precária, de acordo com informações gerais que baseiam o projeto.
Rio Branco diferenciado - Em Rio Branco, no entanto, acentua o secretário Oswaldo Leal (Saúde), “a prefeitura teve o cuidado de não pagar menos que um salário-mínimo para cada agente”. Está em curso, informa ele, uma negociação do PCCR da categoria que prevê reposições salariais com base na inflação. “Uma conquista que eles tiveram no ano passado foi a qualificação técnica bancada pela parceria estado-prefeitura. Hoje esses profissionais têm ensino fundamental, pré-requesito para o livre exercício da função. Este reconhecimento melhorou a prestação do serviço e elimina, no Acre, uma carência que outros 20 estados brasileiros ainda têm”, explicou o secretário.
“A regulamentação da carreira garantiria não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico”, disse o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
sábado, 22 de janeiro de 2011
Petecão quer agilizar regulamentação de agentes de saúde.
Sex, 21 de Janeiro de 2011 15:56
O senador eleito Sérgio Petecão (PMN) quer dar maior agilidade ao processo de regulamentação de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. O projeto de Lei 7495/06, que tramita no Senado Federal, conta com o apoio do parlamentar acreano. Petecão disse que o alto risco de epidemia “comprova a necessidade de profissionalização desses agentes”.
No Senado, Petecão garantiu lutar para que os agentes passem a ser regidos pelo regime jurídico, mesmo privilégio aplicado aos demais profissionais de saúde. O texto também vai permitir que as atividades passem a ser consideradas insalubres e de relevante interesse público.
- É fundamental que a categoria passe a contar também com um plano de cargos e carreira, piso salarial. Valorização profissional é fundamental – acrescentou o senador.
Petecão quer um debate melhor entre legislativo e executivo para a elaboração de uma redação final, sem as 09 emendas que foram acrescentadas ao texto original. Essa medida, segundo o parlamentar, garantirá uma melhor agilidade para a aprovação do projeto.
- Vamos lutar para agilizar a aprovação desse projeto de lei e estabelecer melhor igualdade a esses profissionais que desenvolvem papel de fundamental importância para o Brasil – disse Petecão.
Para o senador eleito, o que importa é acabar com a contratação precária e os salários muitas vezes irrisórios pagos á categoria.
A relatora do projeto, deputada Fátima Bezerra (PT/RN), é outra que defende levar o resultado das discussões direto ao ministro Padilha. Para Petecão, o fortalecimento da carreira dos agentes de saúde, com um piso salarial digno, é uma arma direta e eficaz no combate à dengue e outras doenças, já que os agentes tratam diretamente os atingidos e são peças-chave em todo o processo preventivo.
Jairo Carioca – da redação de ac24horasjs.carioca@hotmail.com
Rio Branco, Acre.
Rio Branco, Acre.
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