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sexta-feira, 30 de setembro de 2011
PORTARIA Nº 1.599, DE 9 DE JULHO DE 2011
Define valores de financiamento do Piso da Atenção Básica Variável para as Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, instituídos pela Política Nacional de Atenção Básica.
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe conferem os incisos I e II do parágrafo único do art.87 da Constituição, e Considerando a Portaria nº 648/GM/MS, de 8 de março de 2006, que aprova a Política Nacional da Atenção Básica e dispõe como responsabilidade do Ministério da Saúde, a garantia de recursos financeiros para compor o financiamento da atenção básica; Considerando a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, que altera os critérios para a definição de modalidades das equipes de Saúde da Família, dispostos na Política Nacional de Atenção Básica; Considerando a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atualiza o quantitativo populacional de residentes em assentamentos da reforma agrária e de remanescentes de quilombos, por Município, para cálculo do teto de equipes de Saúde da Família, Modalidade I, e de Equipes de Saúde Bucal da Estratégia Saúde da Família; Considerando a Portaria nº 2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008, que estabelece recursos financeiros para Municípios com equipes de Saúde da Família que atuem em áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania; e Considerando a necessidade de revisar o valor estabelecido para o incentivo de custeio referente às equipes de Saúde da Família, às equipes de Saúde Bucal e aos Agentes Comunitários de Saúde, resolve:
Art. 1º Definir o valor do incentivo financeiro para as Equipes de Saúde da Família (ESF), implantadas em conformidade com os critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica.
§ 1º O valor do incentivo financeiro referente às ESF na Modalidade 1 é de R$ 10.050,00 (dez mil e cinquenta reais) a cada mês, por equipe .
§ 2º Fazem jus ao recebimento na Modalidade 1 todas as ESF dos Municípios constantes do Anexo I da Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, as ESF dos Municípios constantes do Anexo da Portaria nº 90/GM, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos, respeitado o número máximo de equipes definidos também na Portaria nº 90/GM/MS, e as ESF que atuam em Municípios e áreas priorizadas para o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - Pronasci, definidos na Portaria nº2.920/GM/MS, de 3 de dezembro de 2008.
§ 3º O valor dos incentivos financeiros referentes às ESF na Modalidade 2 é de R$ 6.700,00 (seis mil e setecentos reais) a cada mês, por equipe.
Art. 2º Definir os seguintes valores do incentivo financeiro das Equipes de Saúde Bucal (ESB) nas Modalidades 1 e 2, segundo critérios estabelecidos pela Política Nacional de Atenção Básica:
I - para as ESB na Modalidade 1 serão transferidos R$ 2.100,00 (dois mil e cem reais) a cada mês, por equipe; e
II - para as ESB na Modalidade 2 serão transferidos R$ 2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) a cada mês, por equipe.
Parágrafo único. Fazem jus a 50% a mais sobre os valores transferidos referentes às ESB implantadas de acordo com as modalidades definidas no caput deste artigo, todas as ESB dos Municípios constantes do Anexo I a Portaria nº 822/GM/MS, de 17 de abril de 2006, e as ESB dos Municípios constantes no Anexo a Portaria nº 90/GM/MS, de 17 de janeiro de 2008, que atendam a populações residentes em assentamentos ou remanescentes de quilombos,respeitado o número máximo de equipes definido também na Portaria nº 90/GM/MS.
Art. 3º Fixar em R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais) por Agente Comunitário de Saúde (ACS), a cada mês, o valor do incentivo financeiro referente aos ACS das Estratégias de Agentes Comunitários de Saúde e de Saúde da Família.
Parágrafo único. No último trimestre de cada ano será repassada uma parcela extra, calculada com base no número de ACS registrados no cadastro de equipes e profissionais do Sistema de Informação definido para este fim, no mês de agosto do ano vigente, multiplicado pelo valor do incentivo fixado no caput deste artigo.
Art. 4º Definir que os recursos orçamentários, de que trata esta Portaria, corram por conta do orçamento do Ministério da Saúde, devendo onerar o Programa de Trabalho 10.301.1214.20AD - Piso de Atenção Básica - Saúde da Família.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a partir da competência maio de 2 0 11 .
ALEXANDRE ROCHA SANTOS PADILHA
fonte: http://dab.saude.gov.br/cnsb/saude_da_familia.php
quinta-feira, 11 de agosto de 2011
EDITAL No- 3, DE 2 DE AGOSTO DE 2011
INSTITUI A PRIMEIRA EDIÇÃO DO PRÊMIO VICTOR
VALLA DE EDUCAÇÃO POPULAR EM SAÚDE
O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, por intermédio da
Secretaria de Gestão Estratégica e Participativa, no uso de suas atribuições
e considerando a importância da criação de dispositivos que
contribuam com a implementação da Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa no Sistema Único de Saúde (SUS) e atender
às deliberações da 13ª Conferência Nacional de Saúde, especialmente
as deliberações 37ª e 65ª do Eixo - a participação da
sociedade na efetivação do direito humano à saúde, convida à apresentação
de Experiências de Educação Popular em Saúde, com vistas
à premiação de trabalhos que retratem a iniciativa de Educação Popular
em Saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS conforme
missão institucional estabelecida pela Política Nacional de Gestão
Estratégica e Participativa-PARTICIPASUS, instituída pela Portaria
n° 3.027/GM/MS, de 26 de novembro de 2007.
CAPÍTULO V
DA INSCRIÇÃO
Art. 7º Poderão participar do Prêmio autores integrantes de
movimentos sociais, movimentos populares, conselheiros de saúde,
gestores, trabalhadores, estudantes, educadores, pesquisadores e outros
atores sociais que desenvolvem e vivenciam experiências de
educação popular em saúde, vinculados a entidades públicas ou privadas,
sem fins lucrativos, incluindo toda a sociedade civil organizada.
CAPÍTULO X
DA PREMIAÇÃO
Art. 22. A título de incentivo será conferido:
I - prêmio de R$ 6.000,00 (seis mil reais) ao autor principal
de cada uma das experiências classificadas em primeiro lugar de cada
categoria;
II - prêmio de R$ 5.000,00 (cinco mil reais) ao autor principal
de cada uma das experiências classificadas em segundo lugar de
cada categoria; ou
III - prêmio de R$ 4.000,00 (quatro mil reais) ao autor
principal de cada uma das experiências classificadas em terceiro lugar
de cada categoria.
Art. 23. As iniciativas apresentadas na forma escrita que
forem premiadas poderão compor a 2ª edição do Caderno de Educação
Popular em Saúde, publicação do Ministério da Saúde;
Art. 24. Será conferida Menção Honrosa aos autores e coautores
das 7 (sete) produções classificadas do 4º (quarto) ao 10º (décimo)
lugar de cada categoria.
Art. 25. Os 10 (dez) vídeos e/ou áudios premiados comporão
um DVD educativo a ser produzido pela SGEP/MS.
Art. 26. Todos os autores e coautores das iniciativas classificadas
e/ou premiadas receberão certificados de participação.
Art. 27. Todos os trabalhos selecionados em cada categoria
serão amplamente divulgados pela Secretaria de Gestão Estratégica e
Participativa do Ministério da Saúde, ABRASCO, CONASS, CONASEMS
e seus autores principais ou representantes participarão do
evento nacional de premiação.
CAPÍTULO XI
DOS PRAZOS
Art. 30. As inscrições estarão abertas no período de 3 de
agosto de 2011 a 15 de outubro de 2011.
Art. 31. A relação dos trabalhos selecionados e classificados
para premiação será divulgada até o dia 10 de novembro de 2011, no
sítio eletrônico: www.saude.gov.br/sgep
Art. 32. O período para recursos será de 11 a 15 de novembro
de 2011 e deverá ser feito online, e terá o resultado da
avaliação até o dia 20 de novembro de 2011.
Art. 33. A data prevista para a cerimônia de premiação, a ser
realizada em Brasília, será divulgada no sítio eletrônico: www.saude.
gov. br/ sgep
fonte:http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=03/08/2011&jornal=3&pagina=92&totalArquivos=192
sexta-feira, 22 de julho de 2011
Acre terá R$ 4 milhões para novas Unidades Básicas de Saúde
Recursos do PAC 2 serão transferidos para a construção de 17 unidades no estado. Investimento total no país será de R$ 336,8 milhões em 2011
O Ministério da Saúde vai destinar, até o fim de 2011, R$ 4 milhões para o estado do Acre construir 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida intensifica as ações para consolidar o novo modelo de atenção básica em saúde no Brasil. As unidades serão construídas seguindo novos parâmetros arquitetônicos (quantidade de salas e espaço físico) e de atendimento (acolhimento e classificação de risco). O ministério já liberou a primeira parcela para a construção de 1.219 UBS, em todos os estados, incluídas no Programa Brasil sem Miséria.
“O novo modelo para a atenção básica, que inclui a reforma e construção de unidades básicas de saúde, é uma prioridade do Governo Federal na estratégia de reduzir as desigualdades no país. Inclusive, no novo modelo de financiamento, os repasses para os municípios prioritários, seguindo critérios de desenvolvimento socioeconômico, são maiores”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os recursos de R$ 336,8 milhões para os estados e municípios construírem todas essas novas unidades são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).
A classificação das UBS determina o investimento para a construção das unidades e leva em conta o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) vinculadas a elas. Unidades básicas de saúde com uma ESF recebem o incentivo de R$ 200 mil. Com duas ESF, o valor é de R$ 266,6 mil; e com três ESF, de R$ 400 mil. Acima desse número de ESF, os valores repassados variam de acordo com a análise de cada processo.
PADRÃO DE QUALIDADE – A estratégia de fortalecimento da atenção básica inclui, também, a reforma e a ampliação das 36,8 mil unidades em funcionamento atualmente no país. Essas UBS vão passar por uma padronização da infraestrutura, de acordo com critérios para garantir a humanização do atendimento. Até o fim do ano, o Ministério da Saúde finalizará um diagnóstico preciso das necessidades de cada UBS no Brasil, para definir o volume de recursos necessários para os municípios realizarem as obras.
“O Ministério da Saúde trabalha para melhorar o padrão de qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde e vai acompanhar e avaliar, de perto, os serviços prestados”, destaca o ministro Padilha.
As UBS – novas e antigas – terão consultórios para todos os profissionais de saúde (médicos, dentistas e enfermeiros); sala de recepção com espaço amplo para os pacientes aguardarem o atendimento; sala de acolhimento, onde os profissionais farão a triagem do paciente, com diagnóstico e classificação de risco do problema de saúde; além de uma sala de observação, para primeiro atendimento de urgência. Todas as unidades estarão conectadas à internet por meio da rede banda larga.
A proposta das UBS é fornecer atenção integral à saúde da comunidade, desenvolvendo atividades não só de promoção e atenção à saúde, como também procedimentos ambulatoriais em casos de urgência que não necessitem de especialistas. A maior parte das UBS (71%) abrigam Equipes de Saúde da Família, responsáveis por atender uma comunidade, prestando assistência mais humanizada e eficaz.
OUTRAS MEDIDAS – O Ministério também definiu, neste mês, as novas regras para a transferência dos repasses do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. O reajuste das duas modalidades do Piso da Atenção Básica (PAB) – fixo e variável – vai permitir a ampliação, com qualidade, de políticas como a Estratégia Saúde da Família (ESF).
O Ministério da Saúde vai reajustar em 27% os recursos transferidos por habitante – o chamado PAB Fixo – para 70% das cidades brasileiras. Essas são as localidades que mais precisam de investimento seguindo alguns critérios de inclusão social e renda.
O Ministério da Saúde publicou as regras do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), nesta quarta-feira (20), e que compõem o PAB Variável. A iniciativa cria um componente de qualidade para todos os municípios com equipes de atenção básica que aderirem ao programa. Aquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem.
fonte: http://agazeta.net/politica/125-noticias2/4171-acre-tera-r-4-milhoes-para-novas-unidades-basicas-de-saude.html Por Gabriel Fialho, da Agência Saúde - ASCOM/MS
Recursos do PAC 2 serão transferidos para a construção de 17 unidades no estado. Investimento total no país será de R$ 336,8 milhões em 2011
O Ministério da Saúde vai destinar, até o fim de 2011, R$ 4 milhões para o estado do Acre construir 17 Unidades Básicas de Saúde (UBS). A medida intensifica as ações para consolidar o novo modelo de atenção básica em saúde no Brasil. As unidades serão construídas seguindo novos parâmetros arquitetônicos (quantidade de salas e espaço físico) e de atendimento (acolhimento e classificação de risco). O ministério já liberou a primeira parcela para a construção de 1.219 UBS, em todos os estados, incluídas no Programa Brasil sem Miséria.
“O novo modelo para a atenção básica, que inclui a reforma e construção de unidades básicas de saúde, é uma prioridade do Governo Federal na estratégia de reduzir as desigualdades no país. Inclusive, no novo modelo de financiamento, os repasses para os municípios prioritários, seguindo critérios de desenvolvimento socioeconômico, são maiores”, ressalta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha.
Os recursos de R$ 336,8 milhões para os estados e municípios construírem todas essas novas unidades são provenientes do Programa de Aceleração do Crescimento 2 (PAC 2).
A classificação das UBS determina o investimento para a construção das unidades e leva em conta o número de Equipes de Saúde da Família (ESF) vinculadas a elas. Unidades básicas de saúde com uma ESF recebem o incentivo de R$ 200 mil. Com duas ESF, o valor é de R$ 266,6 mil; e com três ESF, de R$ 400 mil. Acima desse número de ESF, os valores repassados variam de acordo com a análise de cada processo.
PADRÃO DE QUALIDADE – A estratégia de fortalecimento da atenção básica inclui, também, a reforma e a ampliação das 36,8 mil unidades em funcionamento atualmente no país. Essas UBS vão passar por uma padronização da infraestrutura, de acordo com critérios para garantir a humanização do atendimento. Até o fim do ano, o Ministério da Saúde finalizará um diagnóstico preciso das necessidades de cada UBS no Brasil, para definir o volume de recursos necessários para os municípios realizarem as obras.
“O Ministério da Saúde trabalha para melhorar o padrão de qualidade do atendimento ao usuário do Sistema Único de Saúde e vai acompanhar e avaliar, de perto, os serviços prestados”, destaca o ministro Padilha.
As UBS – novas e antigas – terão consultórios para todos os profissionais de saúde (médicos, dentistas e enfermeiros); sala de recepção com espaço amplo para os pacientes aguardarem o atendimento; sala de acolhimento, onde os profissionais farão a triagem do paciente, com diagnóstico e classificação de risco do problema de saúde; além de uma sala de observação, para primeiro atendimento de urgência. Todas as unidades estarão conectadas à internet por meio da rede banda larga.
A proposta das UBS é fornecer atenção integral à saúde da comunidade, desenvolvendo atividades não só de promoção e atenção à saúde, como também procedimentos ambulatoriais em casos de urgência que não necessitem de especialistas. A maior parte das UBS (71%) abrigam Equipes de Saúde da Família, responsáveis por atender uma comunidade, prestando assistência mais humanizada e eficaz.
OUTRAS MEDIDAS – O Ministério também definiu, neste mês, as novas regras para a transferência dos repasses do Fundo Nacional de Saúde aos fundos municipais. O reajuste das duas modalidades do Piso da Atenção Básica (PAB) – fixo e variável – vai permitir a ampliação, com qualidade, de políticas como a Estratégia Saúde da Família (ESF).
O Ministério da Saúde vai reajustar em 27% os recursos transferidos por habitante – o chamado PAB Fixo – para 70% das cidades brasileiras. Essas são as localidades que mais precisam de investimento seguindo alguns critérios de inclusão social e renda.
O Ministério da Saúde publicou as regras do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ), nesta quarta-feira (20), e que compõem o PAB Variável. A iniciativa cria um componente de qualidade para todos os municípios com equipes de atenção básica que aderirem ao programa. Aquelas que atenderem aos parâmetros estipulados poderão até dobrar o valor do repasse que recebem.
fonte: http://agazeta.net/politica/125-noticias2/4171-acre-tera-r-4-milhoes-para-novas-unidades-basicas-de-saude.html Por Gabriel Fialho, da Agência Saúde - ASCOM/MS
quarta-feira, 13 de julho de 2011
Ministro assina portarias que criam programa de avaliação das equipes de saúde, além de sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor
11/07/2011 , às 15h05
Satisfação do usuário garantirá mais recursos para Atenção Básica
Ministro assina portarias que criam programa de avaliação das equipes de saúde, além de sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor
Fonte: Ascom/MS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina, nesta sábado (9), durante o 27º Congresso do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), portaria que cria pontuação para adequar a distribuição de recursos da atenção básica, o que garante aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Em outro documento, lança o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com contratualização, certificação e remuneração pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atenção básica. Um dos componentes de avaliação é a satisfação do usuário. No país, o orçamento para a área subirá em R$ 769 milhões, totalizando R$ 10,3 bilhões.
“Queremos dar mais qualidade no atendimento e oferecer serviços mais perto de onde as pessoas moram”, afirma o ministro. Ele reforçou que, com a atenção básica de qualidade, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado.
QUALIDADE – As equipes de atenção básica serão avaliadas pelo seu desempenho.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica colocará metas, além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, que envolvem análise por instituições de ensino e pesquisa e pelos gestores municipal, estadual e federal. O programa ainda estimula a educação permanente, o apoio institucional (infra-estrutura oferecida) e monitoramento.
“O programa aplica recursos adicionais em municípios que cumprirem metas de atendimento e qualidade. São indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso”, disse o ministro. Padilha explica que o bom resultado pode até dobrar o valor recebido por uma determinada equipe. Ainda, a partir da segunda avaliação externa, o desempenho de cada equipe será comparado não só em relação às outras equipes do seu estrato, mas também a evolução do seu próprio trabalho ao longo da implementação do programa.
Só neste ano, serão destinados R$ 104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso.
EQUIDADE - A portaria cria um componente que dá maior equidade na distribuição dos recursos. Ou seja, um sistema de pontuação estabelece que municípios de maior vulnerabilidade receberão mais recursos. Influenciam nesse componente o PIB per capita, o percentual da população com Bolsa Família ou percentual da população em Extrema Pobreza, o percentual da população com Plano de Saúde e a densidade demográfica. Assim, as novas medidas estabelecem um aumento de até 27% no financiamento local - o investimento variará de R$ 18 a R$ 23 por habitante.
“Atenção básica de qualidade é decisiva para um Brasil sem miséria. Esse programa, portanto, serve de instrumento para superarmos as desigualdades ainda persistentes no país”, destaca Padilha.
REESTRUTURAÇÃO – A atenção básica também será fortalecida com a reforma e ampliação das atuais 36,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Até o fim do ano, será concluído censo para verificar as condições de funcionamento das unidades. Os municípios já têm a disposição um cadastro online para o preenchimento de um projeto de reforma.
Além das melhorias nas unidades já existentes, serão construídas novas unidades, considerando indicadores municipais como PIB per capita, percentual de pessoas em extrema pobreza e índice de UBSs com qualificação insuficiente, conforme apontar o censo. Em 2011, foram selecionados 1.219 projetos para construir novas unidades.
Satisfação do usuário garantirá mais recursos para Atenção Básica
Ministro assina portarias que criam programa de avaliação das equipes de saúde, além de sistema de pontuação para distribuição de recursos para o setor
Fonte: Ascom/MS
O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, assina, nesta sábado (9), durante o 27º Congresso do Conasems (Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde), portaria que cria pontuação para adequar a distribuição de recursos da atenção básica, o que garante aos municípios mais carentes um financiamento diferenciado. Em outro documento, lança o Programa de Melhoria do Acesso e Qualidade da Atenção Básica, com contratualização, certificação e remuneração pelo bom desempenho e qualidade das equipes de atenção básica. Um dos componentes de avaliação é a satisfação do usuário. No país, o orçamento para a área subirá em R$ 769 milhões, totalizando R$ 10,3 bilhões.
“Queremos dar mais qualidade no atendimento e oferecer serviços mais perto de onde as pessoas moram”, afirma o ministro. Ele reforçou que, com a atenção básica de qualidade, até 80% dos problemas de saúde da população podem ser resolvidos. Isso sem precisar ir ao hospital, o que desafoga o atendimento das emergências e garante um acompanhamento continuado.
QUALIDADE – As equipes de atenção básica serão avaliadas pelo seu desempenho.
O Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica colocará metas, além de avaliar a satisfação do usuário, acesso, utilização e qualidade dos serviços. Para isso serão emitidos certificados de desempenho, que envolvem análise por instituições de ensino e pesquisa e pelos gestores municipal, estadual e federal. O programa ainda estimula a educação permanente, o apoio institucional (infra-estrutura oferecida) e monitoramento.
“O programa aplica recursos adicionais em municípios que cumprirem metas de atendimento e qualidade. São indicadores como atendimento pré-natal, acompanhamento de doentes crônicos, redução do tempo de espera por consulta e adequada atenção à saúde do idoso”, disse o ministro. Padilha explica que o bom resultado pode até dobrar o valor recebido por uma determinada equipe. Ainda, a partir da segunda avaliação externa, o desempenho de cada equipe será comparado não só em relação às outras equipes do seu estrato, mas também a evolução do seu próprio trabalho ao longo da implementação do programa.
Só neste ano, serão destinados R$ 104 milhões para a ação. A expectativa é que, em 2012, sejam aplicados R$ 900 milhões no programa. As equipes que tiverem um desempenho insatisfatório terão o incentivo suspenso.
EQUIDADE - A portaria cria um componente que dá maior equidade na distribuição dos recursos. Ou seja, um sistema de pontuação estabelece que municípios de maior vulnerabilidade receberão mais recursos. Influenciam nesse componente o PIB per capita, o percentual da população com Bolsa Família ou percentual da população em Extrema Pobreza, o percentual da população com Plano de Saúde e a densidade demográfica. Assim, as novas medidas estabelecem um aumento de até 27% no financiamento local - o investimento variará de R$ 18 a R$ 23 por habitante.
“Atenção básica de qualidade é decisiva para um Brasil sem miséria. Esse programa, portanto, serve de instrumento para superarmos as desigualdades ainda persistentes no país”, destaca Padilha.
REESTRUTURAÇÃO – A atenção básica também será fortalecida com a reforma e ampliação das atuais 36,8 mil Unidades Básicas de Saúde (UBS). Até o fim do ano, será concluído censo para verificar as condições de funcionamento das unidades. Os municípios já têm a disposição um cadastro online para o preenchimento de um projeto de reforma.
Além das melhorias nas unidades já existentes, serão construídas novas unidades, considerando indicadores municipais como PIB per capita, percentual de pessoas em extrema pobreza e índice de UBSs com qualificação insuficiente, conforme apontar o censo. Em 2011, foram selecionados 1.219 projetos para construir novas unidades.
segunda-feira, 6 de junho de 2011
Prefeito Randson aplica verdadeira aula quando o assunto é saúde pública
Seg, 06 de Junho de 2011 20:23
Administrador do PMDB quer transformar Marechal Taumaturgo em modelo de gerenciamento do sistema de saúde no Vale do Juruá
O prefeito do Município de Marechal Taumaturgo, Randson Almeida (PMDB) deu mais um passo para transformar o pequeno município do Vale do Juruá, em modelo no gerenciamento do sistema público de saúde, equipando e estruturando os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na área urbana e zona rural do município.
Acompanhado do secretário de Saúde do município, Randson distribuiu durante o fim de semana, os novos kits que serão usados pelas equipes de saúde comunitária, no atendimento da população de Marechal Taumaturgo, a partir deste mês. O objetivo da atuação exemplar do prefeito é aproximar o serviço de saúde às comunidades rurais do município.
Os kits são compostos de mochilas, balanças, camisetas, calças e acessórias para atendimento das comunidades da cidade do interior. Além dos equipamentos de uso pessoal, o prefeito entregou equipamentos para que os agentes possam se deslocar entre as localidades mais isoladas e vilas de ribeirinhos.
Randson Almeida garantiu suprimento e equipamentos para os agentes trabalharem durante todo o segundo semestre. Os agentes vão contar com barcos, motores e combustível. Os investimento da prefeitura é para garantir êxito e cobertura total de saúde, cumprindo as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde.(grifo nosso)
Marechal Taumaturgo conta com três pontos de saúde equipados e funcionando. O prefeito Randson Almeida garantiu em sua administração, uma equipe médica que é distribuída nas unidades de saúde do município, atendendo a população em plantões diários com especialista em odontologia e clínica médica geral.
A unidade de saúde Naldir Mariano, conta com laboratório de análise clinicas e consultório odontológico. Além de consultas o posto de saúde atende as mulheres de Marechal Taumaturgo com serviço de ultrassonografia a cada 30 dias. O município conta ainda com um moderno aparelho de eletrocardiograma e um médico cardiologista.
O prefeito informou ainda que os repasses do ProAcre, tem mantido o Programa Saúde da Família, que faz atendimentos médico das comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Juruá. Outra conquista importante segundo Radson, é o Programa de Saúde da Família Indígena que atua em todas as aldeias do município.
De acordo com Randson, está previsto ainda para este ano, a construção e ampliação de novas unidades de saúde. “Temos uma meta, que é garantir atendimento médico a toda à população de Marechal Taumaturgo. Fico feliz em poder disponibilizar essa estrutura aos profissionais que atendem a nossa população”, destaca.
Vereadores participam da solenidade
O presidente da Câmara de vereadores, João Deles de Menezes (PSB) parabenizou o prefeito Randson Almeida e destacou os avanços na área da Saúde em Marechal Taumaturgo. “Sou vereador de toda a população do município e confesso que a saúde melhorou 50% nos últimos anos com o prefeito Randson”.
Já o vereador Marcos do Brabo, líder do prefeito, disse que nas gestões anteriores trabalhava na área da saúde e muitas vezes as consultas eram feitas por enfermeiros e auxiliar de enfermagem, para diminuir as filas no único posto de Saúde do município.
Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre
fonte:http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18315:prefeito-randson-aplica-verdadeira-aula-quando-o-assunto-e-saude-publica&catid=35:manchete&Itemid=133
Seg, 06 de Junho de 2011 20:23
Administrador do PMDB quer transformar Marechal Taumaturgo em modelo de gerenciamento do sistema de saúde no Vale do Juruá
O prefeito do Município de Marechal Taumaturgo, Randson Almeida (PMDB) deu mais um passo para transformar o pequeno município do Vale do Juruá, em modelo no gerenciamento do sistema público de saúde, equipando e estruturando os Agentes Comunitários de Saúde, que atuam na área urbana e zona rural do município.
Acompanhado do secretário de Saúde do município, Randson distribuiu durante o fim de semana, os novos kits que serão usados pelas equipes de saúde comunitária, no atendimento da população de Marechal Taumaturgo, a partir deste mês. O objetivo da atuação exemplar do prefeito é aproximar o serviço de saúde às comunidades rurais do município.
Os kits são compostos de mochilas, balanças, camisetas, calças e acessórias para atendimento das comunidades da cidade do interior. Além dos equipamentos de uso pessoal, o prefeito entregou equipamentos para que os agentes possam se deslocar entre as localidades mais isoladas e vilas de ribeirinhos.
Randson Almeida garantiu suprimento e equipamentos para os agentes trabalharem durante todo o segundo semestre. Os agentes vão contar com barcos, motores e combustível. Os investimento da prefeitura é para garantir êxito e cobertura total de saúde, cumprindo as metas estipuladas pelo Ministério da Saúde.(grifo nosso)
Marechal Taumaturgo conta com três pontos de saúde equipados e funcionando. O prefeito Randson Almeida garantiu em sua administração, uma equipe médica que é distribuída nas unidades de saúde do município, atendendo a população em plantões diários com especialista em odontologia e clínica médica geral.
A unidade de saúde Naldir Mariano, conta com laboratório de análise clinicas e consultório odontológico. Além de consultas o posto de saúde atende as mulheres de Marechal Taumaturgo com serviço de ultrassonografia a cada 30 dias. O município conta ainda com um moderno aparelho de eletrocardiograma e um médico cardiologista.
O prefeito informou ainda que os repasses do ProAcre, tem mantido o Programa Saúde da Família, que faz atendimentos médico das comunidades ribeirinhas ao longo do Rio Juruá. Outra conquista importante segundo Radson, é o Programa de Saúde da Família Indígena que atua em todas as aldeias do município.
De acordo com Randson, está previsto ainda para este ano, a construção e ampliação de novas unidades de saúde. “Temos uma meta, que é garantir atendimento médico a toda à população de Marechal Taumaturgo. Fico feliz em poder disponibilizar essa estrutura aos profissionais que atendem a nossa população”, destaca.
Vereadores participam da solenidade
O presidente da Câmara de vereadores, João Deles de Menezes (PSB) parabenizou o prefeito Randson Almeida e destacou os avanços na área da Saúde em Marechal Taumaturgo. “Sou vereador de toda a população do município e confesso que a saúde melhorou 50% nos últimos anos com o prefeito Randson”.
Já o vereador Marcos do Brabo, líder do prefeito, disse que nas gestões anteriores trabalhava na área da saúde e muitas vezes as consultas eram feitas por enfermeiros e auxiliar de enfermagem, para diminuir as filas no único posto de Saúde do município.
Da redação de ac24horas
Rio Branco, Acre
fonte:http://www.ac24horas.com/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=18315:prefeito-randson-aplica-verdadeira-aula-quando-o-assunto-e-saude-publica&catid=35:manchete&Itemid=133
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