19/4/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados

Câmara dos Deputados

PL 658/2011

Autor: Romero Rodrigues

19/4/2011 Mesa Diretora da Câmara dos Deputados (MESA)

Apense-se a este(a) o(a) PL-658/2011.(íntegra)

Data da Apresentação: 03/03/2011

Ementa: Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para regulamentar a EC nº 63/10, instituir o piso salarial profissional nacional, as Diretrizes do Plano de Carreira, o Curso Técnico das atividades dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

Forma de Apreciação: Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Texto Despacho: Apense-se à(ao) PL-7495/2006.

Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação: Prioridade

Em 19/04/2011

fonte:http://wwwacsrobertocom.blogspot.com/2011/04/1942011-mesa-diretora-da-camara-dos.html

NOTICIAS SOBRE O PISO SALARIAL DOS AGENTES COMUNITARIO DE SAÚDE E AGENTES DE COMBATE ÁS ENDEMIAS! REGULAMENTAÇÃO JÁ DO NOSSO PISO SALARIAL.

O QUE TODOS AGENTES COMUINTÁRIO DE SAÚDE E AGENTE DE COMBATE ÁS ENDEMIAS ESPERA PARA ESTE ANO DE 2011 E A CONCRETIZAÇÃO DA REGULAMENTAÇÃO DA EC 63, QUE IRÁ DEFINIR O VALOR DO PISO SALARIAL NACIONAL DOS ACS/ACE. NO ANO PASSADO 2010 CONSEGUIMOS MUITAS VITÓRIAS ATRAVEZ DA FORÇA E DA UNIÃO DE TODA A CATEGORIA, NÓS SACRIFICAMOS MAIS VALEU APENA!!!

AGORA OS PRIMEIROS PASSOS JÁ COMEÇARÃO SER TADOS EM BUSCA DESSE TÃO SONHADO PISO SALARIAL ACREDITAMOS SIM QUE ESTE ANO SERÁ O ANO DA GRANDE VITORIA. HÁ AQUELES QUE NÃO ACREDITA NESTA POSSIBILIDADE! EU POREM SIGO CONFIANTE COM OS PÉS NO CHÃO E NA CERTEZA QUE DEUS IRA NOS CONCEDER A VITÓRIA DESEJADA.

A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE, JÁ COMEÇOU O SEU TRABALHO JÁ SOLICITOU UMA AUDIÊNCIA COM O MINISTRO DA SAÚDE ONDE PEDIRA SEU APOIO IMPRECIDILVEL JÁ QUE ELE CONHECE BEM A NOSSA CATEGORIA.

A CONACS SOLICITOU TAMBÉM UMA AUDIÊNCIA COM A PRESIDENTA DILMA ROUSEFF, ESSE SIM SERÁ O MAIOR DE TODOS OS DESAFIOS CONVENCER ELA A ENVIA O PROJETO DE LEI FEDERAL DEFINIDO O VALOR PISO NACIONAL DOS ACS/ACE DE TODO O BRASIL.

PARALELO A ISSO A CNTSS/CUT ESTARÁ REALIZANDO UMA GRANDE MOBILIZAÇÃO COM TODOS OS ACS/ACE DO BRASIL NO DIA 18/05/2011 EM BRASÍLIA SOB SEU COMANDO ELE IRÃO PERCORRE UM CAMINHO ATÉ A SEDE DO MINISTÉRIO DA SAÚDE – ENTREGARÁ A PAUTA DE REIVINDICAÇÕES AO MINISTRO DA SAÚDE, ALEXANDRE PADILHA;



FONTE:ACS ROBERTO

Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

Com a discussão em torno de um piso salarial nacional para os agentes de saúde do Brasil, muitos políticos fizeram a festa na captação de votos e formação de verdadeiros currais eleitorais, em especial, os que estavam do lado do Governo Lula e na linha de frente pela eleição de Dilma.

Discutiu-se muito a PEC 391/2009, o PL 196/2009 entre outras matérias que tratam do assunto, mas o principal não fora discutido, ou seja, a regulamentação do piso assim que fosse aprovada a alteração do Art. 198 da Carta Maior, o que ocorreu com a transformação da PEC 391/2009 na emenda 63/2010, aprovada e sancionada, alterando, portanto a redação do texto constitucional e dando aos agentes o direito a um piso nacional.

Mas só isso não é suficiente para colocar em vigor o tão sonhado piso, pois como a própria emenda diz uma lei federal terá que regulamentar esse piso, in verbes:

“§ 5º Lei federal disporá sobre o regime jurídico, o piso salarial profissional nacional, as diretrizes para os Planos de Carreira e a regulamentação das atividades de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias, competindo à União, nos termos da lei, prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, para o cumprimento do referido piso salarial.”

A redação em vermelho é o que a Emenda 63/2010 alterou no Art. 198 da Constituição Federal, doravante CF. O restante do texto já havia sido inserido na CF pela Lei Federal 11.350/2006.

Depois de muita mobilização, muitos debates e muita traição, em especial dos Dep. Da base do Governo Luma, como por exemplo, a Dep. Fátima Bezerra, na reta final veio à tona que mesmo com a Emenda 63/2010 sancionada, o PL 196 da Senadora Patrícia Saboya não poderia ser votado para regulamentar o piso, pois caso fosse votado e regulamentasse o piso, seria objeto de uma futura Ação Direta de Inconstitucionalidade-ADIM. Argumento usado pela relatora do PL 196, a Dep. Fátima Bezerra do PT/RN.

O argumento suscitado pela relatora foi verdadeiro, pois o piso implicará num considerável aumento das despesas da União, com isso, só uma matéria do Presidente da República poderá regulamentar nosso piso. Até aí tudo bem, mas porque deputados, deputadas, senadores e a CONACS não revelaram bem antes que o PL de Saboya não poderia ser votado e teria que ser um PL de Lula? Porque que a Dep. Fátima Bezerra-PT/RN, que demonstrava ser a maior interessada pelo piso, só veio revelar tudo no período eleitoral, quando não havia mais tempo de Lula mandar a matéria.

 

A resposta é óbvia, não queriam pagar, pois salarial aos agentes, assim como hoje continuam não querendo, e se a categoria não se unir, ficar brigando entre e ao invés de centrar forças num sindicato próprio como nós do RN, ficará de Brasil a fora, 1/3 de agentes esclarecidos e o restante servido de cabos eleitorais para políticos picaretas, que não têm nenhum respeito conosco

OS Agentes Comunitários de Saúde de todo o Brasil aquardam que o governo federal apresente uma proposta de piso salarial para que de fato os acs/ace tenha o direito ao piso salarial nacional acha vista que o piso já é um direito constitucional, e que a discussão deve ser pela regulamentação. Da EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 63, DE 4 DE FEVEREIRO DE 2010

QUE Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.

A PERGUNTA QUE EU FAÇO E QUANDO A PRESIDENTE DILMA IRA ENVIAR ESSE PROJETO?

fonte:http://wwwacsrobertocom.blogspot.com/2011/03/planos-de-carreira-de-agentes.html

ORAÇÃO DO AGENTE DE SAÚDE










Acalma meu passo, apressado, ó Senhor,


torna-me um instrumento mais


eficaz da tua misericórdia.






Abençoa a minha mente para que


eu não seja indiferente ou insensível, mas


esteja atento às necessidades do irmão que sofre.


Abençoa meus olhos para que estejam


abertos para reconhecer o teu rosto no


rosto de cada doente, leva-me a descobrir


a luz e os tesouros interiores de cada um.






Abençoa meus ouvidos para que acolham as


vozes dos que pedem para serem escutados e


respondam as mensagens dos que não sabem expressar-se.






Abençoa minhas mãos para que não permaneçam


fechadas e indiferentes, mas transmitam calor e


proximidade a quem precisa de uma presença amiga.






Abençoa os meus lábios para que não


pronunciem frases feitas de palavras vazias,


mas transmitam compreensão e carinho de um coração que ama.






Abençoa meus pés, ó Senhor, para que possam


deixar rastros de minha passagem por este mundo.






Dá-me o dom de promover o diálogo silencioso


do doente contigo.






Amém




fonte:http://cantinhodoacs.blogspot.com/2009/08/oracao-do-agente-de-saude-calma-meu.html

Essa foto foi tirada no Ramal Cabo Severinon km  17- Para chegar nesse morador o caminho é cheio de agua e muita lama! Esse é dos animais domesticados dele! Um porquinho!

Perpétua puxa campanha por piso digno aos agentes de saúde

SÁB, 22 DE JANEIRO DE 2011 13:33 DA ASSESSORIA

Deputada alerta que qualquer argumento contrário ao projeto de lei deve ser repensado

Perpétua diz que vai ao Ministro da Saúde, se preciso for, por melhores salários aos agentes (Foto: Agência Câmara)Não basta que os agentes comunitários de saúde, em especial os que fazem o enfrentamento diário contra a Dengue e outras endemias, tenham direito de integrar o regime jurídico próprio dos servidores públicos civis.  Isso é pouco diante da importância destes funcionários. É preciso que o piso salarial, os planos de carreira e a regulamentação da profissão sejam estabelecidos por lei federal.

Este é o entendimento da deputada federal Perpétua Almeida (PC do B), para quem é “muito justo e inadiável” a aprovação do piso da categoria, no valor de dois salários mínimos (R$ 1.020, atualmente) corrigidos pelo INPC e com prazo de implementação integral de um ano. “Vou me envolver pessoalmente para ajudar na aprovação do projeto como fiz há 3 anos, quando aprovamos a PEC que regulamentou a profissão destes trabalhadores”, ressaltou a deputada. Somente na capital acreanas eles são mais de quinhentos, recebendo, a cada mês, 50% do valor proposto no projeto.

O piso é defendido num relatório da deputada Fátima Bezerra (PT-RN), e os valores serão apresentados para votação tão logo o Congresso Nacional retome a sua rotina, a partir de 2 de fevereiro. Perpétua Almeida alerta que qualquer argumento contrário ao projeto de lei deve ser repensado, até mesmo possíveis alegações de que o aumento na remuneração básica dos trabalhadores irá onerar os cofres da União.

“Iremos ao ministro Alexandre Padilha se for preciso. O governo sabe que o assunto em questão envolve vidas e direitos legais”, afirmou a deputada, que pretende formalizar um apelo a todas as bancadas para que aprovem o projeto o quanto antes. Ela concorda que valorizar esses profissionais não irá prejudicar a ação coordenada dos três níveis de governo (municipal, estadual e federal) nem o envolvimento da população, pois uma carreira de agentes de combates a endemias bem estruturada fará justiça ao trabalho desses profissionais.

“São eles que chegam às comunidades mais pobres para levar informação, para orientar sobre os cuidados básicos com a saúde e para fazer o acompanhamento de doentes”, concordou a deputada-relatora. Ele lembra em seu relatório o mais recente mapeamento do Ministério da Saúde, segundo o qual subiu de 10 para 16 o número de estados brasileiros com alto risco de serem afetados por epidemias de dengue, com maior prevalência de infecções nas regiões Norte e Nordeste, além de parte da Sudeste.

Apesar de a União já repassar às prefeituras o equivalente a 1,4 do valor do salário mínimo por agente, a grande maioria dos profissionais ainda recebe em média R$ 400,00 e continua sendo contratada de forma precária, de acordo com informações gerais que baseiam o projeto.

Rio Branco diferenciado - Em Rio Branco, no entanto, acentua o secretário Oswaldo Leal (Saúde), “a prefeitura teve o cuidado de não pagar menos que um salário-mínimo para cada agente”. Está em curso, informa ele, uma negociação do PCCR da categoria que prevê reposições salariais com base na inflação. “Uma conquista que eles tiveram no ano passado foi a qualificação técnica bancada pela parceria estado-prefeitura. Hoje esses profissionais têm ensino fundamental, pré-requesito para o livre exercício da função. Este reconhecimento melhorou a prestação do serviço e elimina, no Acre, uma carência que outros 20 estados brasileiros ainda têm”, explicou o secretário.

“A regulamentação da carreira garantiria não só um piso digno, mas também a certeza de que os repasses seriam empregados pelo prefeitos com esse fim específico”, disse o deputado Valtenir Pereira (PSB-MT), integrante da Frente Parlamentar de Apoio aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.

FONTE: http://www.agazeta.net/politica/124-noticias1/953-perpetua-puxa-campanha-por-piso-digno-aos-agentes-de-saude.html